Saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas públicas 
sociais e econômicas.

Esta determinação, prevista na nossa Constituição Federal, precisa ser concretizada no dia a dia da população por meio de ações e políticas públicas ligadas ao Sistema Único de Saúde.

Porém, quando pensamos em saúde sexual, o cuidado do Estado deixa a desejar por absoluto desconhecimento das
pessoas de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Pensando nisso, desenvolvemos um Guia que vai te auxiliar a entender o que são direitos sexuais e reprodutivos e como você pode concretizá-los na prática.

               Para baixar o Guia, é só clicar: #6 Direitos Sexuais e Reprodutivos - www.leticiacorrea.com

Conhecimento bom, é conhecimento compartilhado. Por isso, compartilhe este e-book com outros amigos para que o maior número possível de pessoas tenham acesso ao material que foi preparado com muito carinho e objetividade.

Direitos sexuais e reprodutivos: o que isso significa?

Direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violência, discriminações e imposições e com respeito
pleno pelo corpo do(a) parceiro(a) e direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas.

Mas não só.

Além do planejamento familiar em si, os direitos sexuais e reprodutivos envolvem todas as alternativas que o paciente tem quando se pensa em saúde sexual e reprodutiva.

Métodos contraceptivos, aborto, entrega voluntária legal, adoção, são alguns exemplos de outros assuntos que são discutidos.

Quem tem que garantir os direitos sexuais e reprodutivos?

O SUS!

Por determinação da Constituição Federal de 1988:

• Disponibilizar serviços de saúde que garantam privacidade, sigilo e atendimento de qualidade e sem discriminação
• Informar a população e promover a educação sexual e reprodutiva
• Fornecer meios, métodos e técnicas de planejamento familiar, no sentido de prevenir gravidez e também de auxiliar na concepção dos filhos

DÚVIDAS?

Se você ficou com mais alguma dúvida sobre os direitos sexuais e reprodutivos e precisa de ajuda para defendê-los, entre em contato comigo: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.

Lembre-se: informação é poder !

Até a próxima,

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Impressionante como a chegada de um novo ano faz despertar em nós um sentimento de renovação, recomeço, de ânimo para fazermos diferente, não é?

Por estes e outros tantos sentimentos, janeiro é escolhido como o mês de conscientização do cuidado que precisamos ter com nossa saúde mental.

O que é o Janeiro Branco?

O Janeiro Branco – nome do Instituto – é um movimento social dedicado à construção de uma cultura da saúde mental na humanidade.

O seu objetivo é chamar a atenção dos indivíduos, das instituições, das sociedades e das autoridades para as necessidades relacionadas à Saúde Mental dos seres humanos.

Uma humanidade mais saudável pressupõe respeito à condição psicológica de todos!

O Janeiro Branco busca por meio de palestras, oficinas, cursos, lives, rodas de conversa etc., falar sobre o assunto e despertar em cada indivíduo a necessidade de cuidar de sua saúde mental.

Janeiro Branco 2023: a vida pede equilíbrio

Para este ano que se inicia, o lema do movimento é equilíbrio.

Com a vida corrida, agitada e, muitas das vezes, sem pausa, acabamos nos atropelando e quando nos damos conta, estamos esgotados. Para evitarmos ser vítimas de Burnout, vamos parar por vontade própria e fazer algo já, agora.

Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um disturbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade. 

Saúde mental: o que você tem feito por ela?

Daí eu te pergunto: o que você tem feito em prol da sua saúde mental?

Além da terapia, eu faço yoga, meditação, leio livros não jurídicos, passo tempo livre de qualidade com as pessoas que amo e, quando posso, viajo.

Cuidar da saúde mental é fundamental para nossa qualidade de vida e das nossas relações, sobretudo em nossos dias de correria e preocupações infinitas.

Por isso, faça o que ninguém pode fazer por você: se cuide e busque uma vida equilibrada.  

DÚVIDAS?

Se você ficou com mais alguma dúvida sobre como cuidar de sua saúde mental, acesse o site do Movimento: https://janeirobranco.com.br/

Caso você precise de ajuda para lidar com outros assuntos do Direito Médico e da Saúde, entre em contato comigo: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.

Lembre-se: informação é poder !

Até a próxima,

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E, em tempos de pandemia, tão logo eu compartilho minha ida ao hemocentro, os amigos me perguntam quanto tempo eles precisam esperar para doar depois de terem tido Covid.

Pois bem. Assim nasceu esse post, como forma de espalhar essa informação tão relevante e que nem sempre temos acesso.

Você sabia? 
      Em razão da pandemia, as doações diminuíram bastante e, como forma de dar mais segurança aos 
        doadores, os hemocentros passaram a atender com horário marcado - se você é do Paraná, pode 
           agendar sua doação pelo site do Hemepar.

Posso doar sangue depois de ter tido Covid?

Sim!

O prazo para doação de sangue após a infecção pelo coronavírus foi reduzido de 30 para 10 dias, segundo Nota Técnica do Ministério da Saúde em conjunto com a ANVISA publicada no último dia 25/01/2022.

E depois de vacinado, quanto tempo tenho que esperar para doar sangue?

Para saber a resposta correta, é importante saber qual o laboratório da vacina você tomou, pois cada uma tem um prazo específico.

Identifique na lista abaixo a vacina que você tomou e o intervalo que você precisa observar entre a vacinação e a doação de sangue:

Coronavac e Covaxin: 48h

Astrazeneca, Pfizer, Moderna, Janssen e Sputnik V: 7 dias

Requisitos para doar sangue

Nunca é demais lembrar que os requisitos básicos para ser doador de sangue são: ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 51 kg e estar saudável.

Guia da doação de sangue: quem pode e quem não pode doar

Leia o conteúdo sobre doação de sangue que publicamos aqui no blog no ano passado em que detalhamos todos os requisitos e impedimentos temporários e definitivos para ser um doador

DÚVIDAS?

Se você precisa de uma consultoria especializada ou deseja entender melhor algum assunto relacionado à sua saúde, entre em contato comigo: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.

Lembre-se: informação é poder  !

Até a próxima,

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Eu torço para que sua resposta tenha sido sim, mas, se foi não, no post de hoje quero passar algumas informações para que você conheça um pouco mais sobre o assunto – quem sabe você não muda de ideia?

Por que doar sangue?

Todos os dias, centenas de pessoas precisam de sangue para sobreviver e, cada um de nós, com um gesto simples, pode ajudar a salvar até 4 vidas.

Além de fazermos o bem e a diferença na vida de tantas famílias, a doação de sangue faz bem para a saúde do doador. Sabia disso?

Pois é.

Há muitos estudos indicando que a doação de sangue diminui os riscos de doenças cardiovasculares, já que a doação reduz a viscosidade do sangue, ajuda na renovação sanguínea, restringe a taxa de ferro circulante e a oxidação dos lipídeos, contribuindo diretamente para também reduzir riscos de entupimento de artérias do coração.

Além desses motivos, quem doa sangue conta ainda com os seguintes benefícios:

1. Faltar ao trabalho – mas só uma vez ao ano, tá?
2. Meia-entrada em eventos culturais – cheque esta informação no seu estado, ok?
3. Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos – verifique a legislação do estado do órgão público que está promovendo o certame e também leia o edital para entender se a isenção, quando admitida, será total ou parcial;
4. Ganhar um check-up gratuito, pois o sangue, antes de ser disponibilizado para o donatário passa por uma bateria de exames laboratoriais.

Quem pode doar?

Antes de fazer o agendamento da doação de sangue, é importante que você conheça quais as condições mínimas de doação.

Requisitos básicos

• Ter entre 16 e 69 anos – lembrando que a primeira doação precisa ter sido feito até 60 anos – e boas condições de saúde

• Ter peso mínimo de 50kg

• Ter dormido pelo menos 6 horas nas 24 horas que antecederem a doação

• Estar alimentado – evite ingerir alimentos gordurosos 4 horas que antecederem a doação

                   Não se esqueça de levar um documento de identificação com foto no dia da doação!

#ficaadica: homens podem doar a cada 2 meses e mulheres a cada 3 meses

E quem não pode doar?

Aqui precisamos ter um cuidado maior, pois existem impossibilidades temporárias e definitivas, como nos esclarece a Fundação Pró-Sangue do Hemocentro de São Paulo.

Impedimento temporário

Por 48 horas

1. Se você tomou vacina preparada com vírus ou bactéria mortos, toxóide ou recombinantes – cólera, poliomielite (salk), difteria, tétano, febre tifóide  (injetável), meningite, coqueluche, pneumococo

2. Se você tomou vacina contra a gripe

Por 7 dias

1. Se você teve diarreia ou conjuntivite

2. Se você tiver apresentado sintomas de gripe ou resfriado

3. Se você fez algum tratamento dentário invasivo – extração de dente, canal, etc.

Por 2 semanas

1. Após o término do tratamento de infecções bacterianas (uso de antibióticos)

2. Após a cura de rubéola e erisipela

Por 3 semanas

1. Após a cura de caxumba e catapora

Por 4 semanas

1. Se você tomou vacina de vírus ou bactérias vivos e atenuados – poliomielite oral (sabin), febre tifóide oral, caxumba, febre amarela, sarampo, bcg, rubéola, catapora, varíola, etc.

2. Se você recebeu soro antitetânico

3. Se você fez cirurgia odontológica e precisou tomar anestesia geral

4. Cura da dengue

5. Após retorno de região de surto de febre amarela

Por 3 meses

1. Se você fez algum desses procedimentos invasivos: apendicectomia, hemorroidectomia, hernioplastia, ressecção de varizes ou amigdalectomia

Por 6 meses

1. Se você fez cirurgia de médio porte

2. Realizou algum procedimento endoscópico – endoscopia digestiva alta, colonoscopia, rinoscopia, etc.

3. Teve febre amarela ou herpes zoster

4. Se você colocou um piercing

Por 1 ano

1. Se você fez tatuagem, maquiagem definitiva ou micropigmentação

2. Se você colocou piercing em cavidade oral ou genital, só pode doar depois de 12 meses da retirada da peça

3. Se você recebeu transfusão de sangue, plasma, plaquetas ou hemoderivados ou teve relação sexual com quem tenha recebido transfusão nos últimos 12 meses

4. Se você teve algum acidente com agulha contendo material de outra pessoa

5. Se você teve contato sexual com pessoas com DST, usuárias de drogas ingetáveis ou que tiveram hepatite

6. Se você ficou preso por mais de 72 horas

Por 5 anos

1. Se você tiver tido tuberculose pulmonar.

Impedimento definitivo

Não podem nunca doar sangue:

1. Pessoas que tiveram hepatite após os 11 anos de idade;
2. Quem tenha evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue: Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas;
3. Usuários de drogas ilícitas injetáveis;
4. Quem teve malária, elefantíase, hanseníase, calazar, leishmaniose tegumentar ou cutânea, tuberculose extrapulmonar;
5. Pessoas com Mal de Parkinson;
6. Quem recebeu enxerto de duramater;
7. Quem teve algum tipo de câncer;
8. Quem tem graves problemas no pulmão, coração, rins ou fígado;
9. Pessoas que tenham problema de coagulação de sangue;
10. Diabéticos com complicações vasculares ou em uso de insulina;
11. Pacientes transplantados – seja de órgãos ou de medula.

Casos especiais

Fique atento às seguintes situações peculiares que também afetam a doação de sangue:

1. Gravidez

2. Pós-parto – observe os prazos:

a) Normal: passados 90 dias;

b) Cesária: passados 180 dias.

3. Amamentação, se o parto ocorreu há menos de 12 meses

4. Hepatite por Medicamento: após a cura e se bem clinicamente, pode voltar a doar

5. Hepatite viral (A): se contraída após os 11 anos de idade, pode ser doador, desde que considerado apto pelo serviço médico do Hemocentro

6. Acupuntura:

a) Realizada com laser ou sementes: apto para doar a qualquer momento;

b) Realizada com material descartável: aguardar 24 horas para doar;

c) Realizada com material sem condições de avaliação: aguardar 12 meses.

7. Herpes labial ou genital: apto para após o desaparecimento total das lesões.

Doação de sangue x Viagem

Quem viajou para locais onde há alta ocorrência de malária, precisa aguardar 1 ano para doar sangue.

Após retorno de viagem aos Estados Unidos, é preciso aguardar 30 dias para fazer a doação.

Quem tiver estado em regiões onde há surto de febre amarela só poderá doar após 30 dias do retorno ao Brasil.

Doação de sangue x COVID-19

O COVID-19 não impede a doação de sangue. Contudo, é preciso que tenhamos alguns cuidados. Vejamos:

1. Quem teve COVID-19, poderá doar após estar recuperado completamente da doença e nunca antes de 30 dias;
2. Quem teve contato direto (domiciliar ou profissional) com pessoas contaminadas e/ou suspeitas de terem sido contaminadas, precisam aguardar 14 dias após o último dia de contato, para realizar a doação de sangue;
3. Profissionais da saúde que trabalham diretamente com pacientes de Covid-19, devem aguardar 14 dias após o último dia de contato, para doar.

A vacinação também não impede a doação de sangue.

Identifique qual vacina você tomou na tabela abaixo para saber qual o prazo que você precisa esperar entre a tomada de dose e a doação de sangue:

      Pode ser que você não tenha encontrado sua situação específica na lista acima. Não se preocupe! 
                 Entre em contato com o Hemocentro mais próximo de você e tire suas dúvidas.

Vamos agendar a sua doação de sangue?

Sou doadora de sangue há mais de 10 anos e quero te convidar a agendar sua doação ainda hoje – procure o Hemocentro da sua cidade e faça o bem

Vamos juntos celebrar o Dia Nacional do Doador de Sangue que acontece no dia 25 de novembro?

Até a próxima,

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Embora, na prática, os médicos costumem dar um prazo de até 30 dias para que o paciente possa voltar sem ter que pagar pela consulta de retorno, essa atitude é uma cortesia e não uma obrigação.

Vamos entender melhor o por que disto?

Ato médico

De acordo com a Resolução CFM 1.627/2001, o ato profissional de médico é […] todo procedimento técnico-profissional praticado por médico legalmente habilitado” que tem por objetivos:

Em resumo, o ato médico representa um conjunto de ações que vão levar o médico a identificar e tratar o paciente.

Consulta médica

O CFM define ainda que a consulta médica é um ato complexo e que compreende […] a anamnese, o exame físico e a elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares, quando necessários, e prescrição terapêutica”.

Este ato médico pode ou não ser concluído em um único momento.

Por exemplo, se você sair da consulta, com tudo resolvido, diagnóstico e prescrição médica, entende-se que o ato médico foi concluído naquele momento e, sendo assim, o médico cumpriu com seu dever.

Agora, quando, por exemplo, após um exame físico, o ortopedista considera que há necessidade de um exame de imagem para fechar o diagnóstico, entende-se que o ato médico está incompleto e que precisa, obrigatoriamente, de uma continuidade.

Nesses casos, o CFM recomenda que não deve haver nova cobrança de honorários médicos para a consulta de retorno, uma vez que o ato médico não foi concluído.

 Mas, veja bem: se trata de uma recomendação e não de uma obrigação legal, pois as Resoluções do CFM 
 não têm força de lei.

E o CFM estabelece algum prazo máximo em que esta consulta de retorno gratuita deva acontecer?

Não!

Caberá ao médico determinar qual o prazo de retorno razoável para a continuidade do ato médico – importante reforçar que a definição do intervalo de tempo entre a consulta inaugural e a consulta de retorno só poderá ser feita pelo médico, não podendo a clínica, o hospital ou o plano de saúde decidir em seu lugar:

Essa recomendação vale também para paciente em tratamento contínuo?

A princípio, nas doenças que requeiram tratamentos prolongados com reavaliações periódicas, o ato médico será concluído e renovado sempre e, por este motivo, o CFM deixa a critério do médico cobrar ou não pela consulta de retorno.

Fique atento:

1. Se o médico estiver atendendo doenças distintas do mesmo paciente, estaremos, tecnicamente, diante de dois atos médicos diferentes que podem gerar duas cobranças de honorários médicos.
2. O CFM recomenda ainda que, no caso de alterações de sinais e/ou sintomas que venham a requerer nova anamnese, exame físico, hipóteses ou  conclusão diagnóstica e prescrição terapêutica, o procedimento deverá ser considerado como nova consulta e dessa forma ser remunerado.

O que diz a lei?

Nada, pois não há no Brasil nenhuma legislação regulamentando a consulta de retorno.

O Projeto de Lei 8.231/17 buscou regulamentar o assunto e tinha por objetivo proibir a cobrança de 
consulta médica no caso de retorno do paciente para apresentação de exames. Porém, aquele foi 
arquivado no final do ano de 2019.

O que o paciente deve fazer?

Sugiro que, antes de marcar uma consulta, o paciente verifique com o médico a forma como ele trabalha para que já saiba antecipadamente as regras do jogo e não seja pego de surpresa (principalmente se se tratar de uma consulta particular).

Ficou com mais alguma dúvida?

Entre em contato comigo: basta preencher o formulário ao final da página!

Terei o maior prazer em te ajudar

Abraços,

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