A Lei dos Planos de Saúde dispõe expressamente:

Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:

I – de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente;

II – de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.

Sempre que o parto envolver situação de urgência ou emergência, a carência aplicada será de 24 horas, contadas da contratação do plano de saúde e pagamento da primeira mensalidade.

O que fazer caso o plano de saúde negue a cobertura alegando cumprimento de  carência?

Seguir os seguintes passos:

1. Abrir uma reclamação no SAC da operadora – não se esqueça de anotar o nº de protocolo; e
2. Com o nº de protocolo da reclamação, procurar um advogado especialista em saúde para, através de uma ação judicial, garantir o seu direito de ter o parto 100% coberto pelo plano de saúde.

ATENÇÃO

Para comprovarmos a urgência e emergência, será necessário um relatório médico descrevendo a situação crítica.

DÚVIDAS?

Se você tiver dificuldades para obter cobertura de parto ou atendimento de urgência e emergência durante a gestação junto ao plano de saúde, entre em contato conosco: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.

Lembre-se: informação é poder  !

Até a próxima.

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O medicamento é muito utilizado por gestantes com histórico de trombose e é prescrito pelos médicos para evitar complicações durante a gestação.

De acordo com o SUS:

Nas mulheres, no momento da gravidez, o corpo sofre alterações fisiológicas em razão da necessidade do organismo de modificar o tempo de coagulação do sangue para que seja evitado o sangramento excessivo no momento do parto.

Essas mudanças, em conjunto com o aumento do volume do sangue durante a gestação e alterações na
pressão que o útero grávido faz nas veias dos membros inferiores provocando maior lentidão no retorno do sangue para o coração, contribuem para que as gestantes estejam quatro vezes mais propensas a desenvolver TEV do que mulheres não grávidas. O risco persiste até quase 12 semanas após o parto.

Por sua importância, para mãe e bebê, muito se pergunta a respeito da obrigatoriedade do plano de saúde em fornecer este tipo de medicamento.

Tire suas dúvidas neste post!

Clexane está incluído no rol da ANS?

Não, o medicamento não está listado como de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, de acordo com a atual Resolução 465/2021 da ANS.

Meu plano pode ser obrigado a fornecer o clexane, mesmo estando o medicamento fora do rol?

A princípio, sim.

Havendo indicação médica, por meio de uma ação judicial, é possível requerer o fornecimento do clexane pela operadora de saúde, sobretudo pelo risco à vida da gestante e do bebê.

Porém, nos últimos meses, muitas pessoas passaram a ter dificuldades para ter o tratamento custeado pelo plano de saúde, em razão de uma decisão do STJ que reconheceu não serem os planos obrigados a custear medicamento de uso domiciliar:

A operadora de planos de saúde não tem obrigação legal mínima de fornecer medicamentos de uso domiciliar, a menos que esses medicamentos estejam listados como de fornecimento obrigatório pela ANS.

SUS fornece clexane?

Sim!

Basta a indicação médica e a submissão do pedido na farmácia de alto custo do seu município ou estado.

Clexane negado!

Caso você não consiga obter o medicamento em face do plano de saúde ou do SUS, procure um advogado especialista em saúde para te ajudar, pois a garantia da vida e da saúde da gestante e do bebê são prioridades.

DÚVIDAS?

Se você precisa de ajuda para obter o clexane, entre em contato conosco: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.

Lembre-se: informação é poder  !

Até a próxima.

Giovanna Patrial,

Estagiária de Direito

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Antes do parto

1. Acompanhamento médico em pré-natal com a realização de pelo menos 6 consultas – sendo uma no 1º
   trimestre, duas no 2º e três no 3º trimestre da gestação;
2. Estar vinculada e conhecer antecipadamente a maternidade em que o parto será realizado;
3. Ter um acompanhante de sua confiança durante suas consultas e atendimentos;
4. Elaborar um plano de parto.

O plano de parto é uma conduta incentivada pela OMS desde 1986 e que aos poucos começa a ser adotado e implantado nas maternidades brasileiras.

É um documento elaborado pela gestante, juntamente com seu parceiro ou parceira e com o obstetra responsável pelo pré-natal que servirá como um guia para o trabalho de parto, com descrição dos desejos e das expectativas da gestante sobre as situações e condutas que acontecerão antes, durante e depois do parto.

É um documento que afirma a autonomia da mulher e seu protagonismo.

No plano de parto, poderá a gestante fazer várias escolhas: indicar quem será seu acompanhante legal; se quer também ser acompanhada por uma doula; se quer que o parto seja fotografado; se quer receber analgesia; se quer ficar com o bebê conectado à placenta após o parto; qual a via de parto preferencial etc.

O documento deve ser entregue ao obstetra e a equipe de saúde para ser anexado ao prontuário da paciente, para que ele possa ser consultado sempre que os profissionais envolvidos precisarem tomar alguma decisão.

Durante o parto

1. Ter um acompanhante de sua confiança durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato – lembrando que é pessoa de confiança, não precisando se quer ser parte da pessoa gestante;
2. Ser acompanhada por uma doula.

A presença da doula não se confunde com a presença do acompanhante e, embora não tenhamos ainda uma lei nacional tratando do trabalho dessas profissionais, a maioria dos estados tem lei autorizando as doulas a acompanharem as parturientes.

A doula é uma profissional que tem como responsabilidade o acompanhamento da gestante durante todo o período de gravidez, parto e pós-parto, apoiando, encorajando e oferecendo conforto e suporte emocional à pessoa gestante, se utilizando de medidas não farmacológicas para alívio de qualquer desconforto da parturiente.

A doula não faz parto e não substitui qualquer integrante da equipe obstétrica.

Depois do parto

1. Permanecer com o bebê após o parto, por até 1h, se assim desejar e for possível;
2. Permanecer em alojamento conjunto com o bebê;
3. Receber leite gratuitamente pelo SUS, caso a mãe tenha alguma dificuldade de amamentação.

Ah, e vale lembrar que às gestantes, lactantes e pessoas com bebês, é assegurado atendimento e assento prioritário nos locais públicos e privados.

DÚVIDAS?

Se você teve seu plano de parto desrespeitado ou sofreu qualquer tipo de violação de direitos, entre em contato comigo: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.

Lembre-se: informação é poder !

Até a próxima,

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