Ele funciona bloqueando temporariamente a liberação de neurotransmissores, como a acetilcolina, que causam a contração muscular, resultando em relaxamento muscular e, no caso da dor, em efeitos anti-inflamatórios e analgésicos.

O procedimento é rápido, realizado em consultório e seus efeitos duram em média de 2 a 6 meses, sendo necessário reaplicar após esse período.

Mas será que os planos de saúde são obrigados a cobrir o bloqueio com toxina botulínica?

OS PLANOS DEVEM COBRIR o bloqueio com toxina botulínica?

Sim!

O bloqueio com toxina botulínica está incluído no Rol da ANS, porém, com limitações.

A cobertura prevista é do bloqueio com toxina botulínica Tipo apenas para tratamento de distonias focais, espasmo hemifacial e espasticidade, nas seguintes hipóteses:

1. Tratamento das distonias focais e segmentares quando preenchido pelo menos um dos critérios do Grupo I e nenhum dos critérios do Grupo II:

Grupo I
a. Blefaroespasmo;
b. Distonia laríngea;
c. Espasmo hemifacial;
d. Distonia cervical;
e. Distonia oromandibular;
f. Câimbra do escrivão.

Grupo II
a. Gravidez ou amamentação;
b. Hipersensibilidade à toxina botulínica ou a um de seus componentes;
c. Doença neuromuscular associada (por exemplo: doenças do neurônio motor, miastenia gravis);
d. Uso concomitante de potencializadores do bloqueio neuromuscular (por exemplo: aminoglicosídeos);
e. Presença provável de anticorpos contra a toxina botulínica, definida por perda de resposta terapêutica, após um determinado número de aplicações, em paciente com melhora inicial;
f. Perda definitiva de amplitude articular por anquilose ou retração tendínea.

2. Portadores de espasticidade que apresentarem comprometimento funcional, ou dor ou risco de estabelecimento de deformidades osteomusculares, desde que esteja garantida a segurança do paciente (pelos seus familiares ou cuidadores no seguimento do tratamento, monitorização dos efeitos adversos e adesão às medidas instituídas) quando preenchido pelo menos um dos
critérios do Grupo I e nenhum dos critérios do Grupo II:

Grupo I
a. Paraplegia espástica tropical (CID G04.1);
b. Paralisia cerebral espástica (CID G80.0);
c. Diplegia espástica (CID G80.1);
d. Hemiplegia infantil (CID G80.2);
e. Hemiplegia espástica (CID G81.1);
f. Paraplegia espástica (CID G82.1);
g. Tetraplegia espástica (CID G82.4);
h. Sequelas de hemorragia subaracnóidea (CID I69.0);
i. Sequelas de hemorragia intracerebral (CID I69.1);
j. Sequelas de outras hemorragias intracranianas não traumáticas (CID I69.2);
k. Sequelas de infarto cerebral (CID I69.3);
l. Sequelas de acidente vascular cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico (CID I69.4);
m. Sequelas de outras doenças cerebrovasculares e das não especificadas (CID I69.8);
n. Sequelas de traumatismo intracraniano (CID T90.5);
o. Sequelas de outros traumatismos especificados da cabeça (CID T90.8).

Grupo II
a. Hipersensibilidadea um ou mais componentes da formulação das apresentações de TBA;
b. Perda definitiva da mobilidade articular por contratura fixa ou anquilose com EAM grau 4 (Escala de Ashworth Modifcada);
c. Doenças dajunção neuromuscular (miastenia gravis, síndrome de EatonLambert);
d. Desenvolvimento de anticorpos contra TBA;19
e. Infecção no local de aplicação;
f. Gravidez ou amamentação;
g. Uso concomitante de potencializadores do bloqueio neuromuscular (por exemplo, aminoglicosídios ou espectiomicina);
h. Impossibilidade de seguimento do acompanhamento médico e de manutenção dos cuidados de reabilitação propostos.

O QUE FAZER SE a cobertura do bloqueio com toxina botulínica FOR NEGADA?

Em caso de negativa de cobertura, o primeiro passo é solicitar a negativa de cobertura por escrito e procurar um advogado especialista em saúde para preparar a ação judicial.

Com a negativa, o pedido médico e o relatório médico detalhando a situação clínica do paciente e a urgência do tratamento, a ação judicial vai ser preparada para demonstrar ao juiz a violação de direitos do beneficiário.

DÚVIDAS?

Se você precisa de ajuda para obter a cobertura bloqueio com toxina botulínica, entre em contato conosco: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.

Lembre-se: informação é poder  !

Até a próxima.

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O medicamento é administrado por infusão intravenosa e é usado no tratamento de diversos tipos de câncer, conforme indicação em bula:

Melanoma

Mesotelioma Pleural Maligno

Carcinoma urotelial

Câncer gástrico

Linfoma de Hodgkin Clássico

Linfoma de Grandes Células B Primário do Mediastino

Carcinoma de células renais

Câncer de cabeça e pescoço

Câncer esofágico

Câncer com instabilidade microssatélite alta (MSI-H) ou deficiência de enzimas de reparo (dMMR)

Câncer endometrial

Câncer de mama triplo-negativo

Câncer Cervical, também chamado de câncer do colo do útero

Carcinoma do Trato Biliar

Carcinoma cutâneo de células escamosas

Câncer de alta carga mutacional tumoral

O SUS TEM QUE FORNECER O Pembrolizumabe (Keytruda)?

Sim!

Embora o medicamento Pembrolizumabe (Keytruda) não pertença ao elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS, e também não se encontre na lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde, havendo indicação médica e preenchidos os requisitos dos Temas 6 e 1234 do STF, o SUS pode ser obrigado a fornecer o medicamento ao paciente.

Para isso, o paciente precisará submeter um pedido de fornecimento junto à Secretaria Estadual de Saúde do local de sua residência.

ATENÇÃO:

É importante consultar a lista de medicamentos do estado/DF de residência do paciente, pois estas podem contemplar o medicamento, como ocorre, por exemplo, na lista do Distrito Federal.

O QUE FAZER SE O fornecimento do Pembrolizumabe (Keytruda) FOR NEGADO?

Em caso de negativa do fornecimento do medicamento , o primeiro passo é solicitar a negativa de cobertura por escrito e procurar um advogado especialista em saúde para preparar a ação judicial.

Com a negativa, o pedido médico e o relatório médico detalhando a situação clínica do paciente e a urgência do tratamento, a ação judicial vai ser preparada para demonstrar ao juiz a necessidade da concessão da decisão.

DÚVIDAS?

Se você precisa de ajuda para obter o Pembrolizumabe (Keytruda), entre em contato conosco: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.

Lembre-se: informação é poder  !

Até a próxima.

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Diante desse cenário, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou sua atuação com uma série de ações voltadas à prevenção, controle e tratamento dos casos de intoxicação por metanol.

As iniciativas incluem:

1. Liberação emergencial de antídotos;
2. Ampliação da produção nacional de etanol farmacêutico;
3. Intensificação da vigilância sanitária em produtos suspeitos;
4. Apoio às vigilâncias locais e inspeções em campo; e
5. Canal direto com a população via Disque-Intoxicação (0800-722-6001).

Fomepizol: o antídoto liberado em caráter emergencial

O fomepizol é o medicamento de escolha para o tratamento da intoxicação por metanol e etilenoglicol.

A importação de 2.600 frascos autorizada pela Anvisa tem caráter emergencial e visa suprir a falta do produto no mercado nacional, garantindo o acesso imediato em unidades de referência e hospitais públicos.

A Agência também avalia a autorização definitiva de comercialização do antídoto no país, alinhada às recomendações de autoridades internacionais como FDA (EUA) e EMA (Europa).

Para evitar desabastecimento, a Anvisa flexibilizou regras para ampliar a produção nacional de etanol farmacêutico, utilizado como alternativa terapêutica de suporte.
Mais de 600 farmácias de manipulação foram identificadas com capacidade técnica para fabricar o produto em condições seguras e estéreis.

DÚVIDAS?

Se você precisa de ajuda para obter fomepizol, entre em contato conosco: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.

Lembre-se: informação é poder  !

Até a próxima.

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De acordo com a bula, o princípio ativo de Bimzelx funciona reduzindo a atividade de duas proteínas chamadas IL-17A e IL-17F, que estão envolvidas no surgimento de inflamações, diminuindo os sintomas de dor, coceira e descamação da pele do paciente.

Mas será que os planos de saúde são obrigados a fornecer o Bimzelx (bimequizumbe)?

OS PLANOS DEVEM COBRIR O Bimzelx (bimequizumbe)?

Sim!

Desde abril, a ANS determinou a inclusão do Bimzelx (bimequizumbe) no Rol de Cobertura Mínima Obrigatória, através da Resolução Normativa ANS nº 628/2025.

O Bimzelx (bimequizumbe) está incluído no Rol da ANS, conforme bula, apenas para tratamento de pacientes com psoríase moderada a grave, com falha, intolerância ou contraindicação ao uso da terapia convencional (fototerapia e/ou terapias sintéticas sistêmicas), que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
a. Índice da Gravidade da Psoríase por Área – PASI superior a 10;
b. Acometimento superior a 10% da superfície corporal;
c. Índice de Qualidade de Vida em Dermatologia – DLQI superior a 10;
d. Psoríase acometendo extensamente o aparelho ungueal, resistente ao tratamento convencional, associada a DLQI superior a 10;
e. Psoríase palmo-plantar, resistente ao tratamento convencional, associada a DLQI superior a 10z 79;
f. Psoríase acometendo outras áreas especiais, como genitália, rosto, couro cabeludo e dobras, resistente ao tratamento convencional, associada a DLQI superior a 10.

O uso fora das indicações do Rol vai exigir o ajuizamento de uma ação judicial e justificativa médica.

O QUE FAZER SE O fornecimento do Bimzelx (bimequizumbe) FOR NEGADO?

Em caso de negativa do fornecimento do medicamento, o primeiro passo é solicitar a negativa de cobertura por escrito e procurar um advogado especialista em saúde para preparar a ação judicial.

Com a negativa, o pedido médico e o relatório médico detalhando a situação clínica do paciente e a urgência do tratamento, a ação judicial vai ser preparada para demonstrar ao juiz a necessidade da concessão da decisão.

DÚVIDAS?

Se você precisa de ajuda para obter o Bimzelx (bimequizumbe), entre em contato conosco: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.

Lembre-se: informação é poder  !

Até a próxima.

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Porém, há exceções que obrigam as operadoras a dispensarem os fármacos, em caso de:

1. Antineoplásicos orais (e correlacionados);
2.  Medicação assistida para pacientes com home care; e
3. Inclusão em contrato de fornecimento.

STJ: novo entendimento

Até julho deste ano, era possível ao paciente, desde que comprovada a eficácia e a necessidade do medicamento, obter judicialmente a autorização para que a operadora de saúde fornecesse medicamentos à base de canabidiol.

Contudo, após o julgado da 3ª Turma do STJ, esse caminho ficou mais difícil.

Segundo a relatora, Ministra Nancy Andrighi, a Lei dos Planos de Saúde é clara em excluir da cobertura mínima obrigatória, os medicamentos de uso domiciliar. Porém, destacou:

“A cobertura será obrigatória se o medicamento, embora de uso domiciliar, for administrado durante a internação domiciliar substitutiva da hospitalar (REsp 1.873.491). Igualmente, ainda que administrado fora de unidades de saúde, como em casa, será obrigatória a sua cobertura se exigir a intervenção ou supervisão direta de profissional de saúde habilitado (EREsp 1.895.659)”.

O QUE FAZER SE O fornecimento hospitalar ou que necessitar de supervisão direta de profissional de saúde habilitado do canabidiol FOR NEGADO?

Em caso de negativa do fornecimento do canabidiol, o primeiro passo é solicitar a negativa de cobertura por escrito e procurar um advogado especialista em saúde para preparar a ação judicial.

Com a negativa, o pedido médico e o relatório médico detalhando a situação clínica do paciente e a urgência do tratamento, a ação judicial vai ser preparada para demonstrar ao juiz a necessidade da concessão da decisão.

DÚVIDAS?

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Lembre-se: informação é poder  !

Até a próxima.

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Como funciona o implanon?

De acordo com informações do Ministério da Saúde:

O implante é um pequeno bastão, com cerca de 3 cm de comprimento e 2 mm de diâmetro, contendo levonorgestrel ou etonogestrel, hormônios sintéticos que bloqueiam a ovulação.

Ele é inserido no braço da mulher durante uma consulta, sob anestesia local.

Seu mecanismo de ação envolve a liberação contínua desses hormônios na corrente sanguínea, o que impede a ovulação e causa a atrofia do endométrio, prevenindo assim a gravidez.

É indicado para mulheres de todas as idades e dura até 3 anos, sendo fácil de inserir e de remover.

A prevenção da gravidez começa poucos dias após a inserção do implante. Além de impedir a menstruação e reduzir a tensão pré-menstrual. Esse método é uma alternativa para as mulheres que não podem usar anticoncepcionais contendo estrogênio.

Sua eficácia é maior do que a da ligadura ou da laqueadura das trompas uterinas, do dispositivo intrauterino (DIU) e dos anticoncepcionais orais.

OS PLANOS DEVEM COBRIR O implanon?

Sim!

De acordo com as novas regras, a partir de hoje, 1º de setembro, as operadoras de saúde deverão cobrir o implanon para todas as pessoas entre 18 e 49 anos na prevenção de gravidez não desejada.

O QUE FAZER SE O fornecimento do implanon NEGADO?

Em caso de negativa do fornecimento do implanon, o primeiro passo é solicitar a negativa de cobertura por escrito e procurar um advogado especialista em saúde.

Com a negativa, o pedido médico e o relatório médico detalhando a situação clínica da paciente e a urgência do tratamento, a ação judicial vai ser preparada para demonstrar ao juiz a necessidade de fornecimento do hormônio.

DÚVIDAS?

Se você precisa de ajuda para obter o implanon, entre em contato conosco: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.

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Até a próxima.

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De acordo com a bula:

O princípio ativo é um anticorpo monoclonal de IgG (imunoglobulina G).

Anticorpos monoclonais são proteínas que possuem a capacidade de reconhecer e se ligar a outras proteínas específicas.

A dose recomendada pelo fabricante é de 120 mg, injetada por via subcutânea uma vez por mês, com uma dose de ataque de 240 mg como dose inicial. Porém, na prática, caberá ao médico fazer a prescrição mais adequada para o paciente.

O SUS TEM QUE FORNECER O Emgality (galcanezumabe)?

Sim!

Embora o medicamento Emgality (galcanezumabe) não pertença ao elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS, e também não se encontre na lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde, havendo indicação médica e preenchidos os requisitos dos Temas 6 e 1234 do STF, o SUS pode ser obrigado a fornecer o medicamento ao paciente.

Para isso, o paciente precisará submeter um pedido de fornecimento junto à Secretaria Estadual de Saúde do local de sua residência.

O QUE FAZER SE O fornecimento do Emgality (galcanezumabe)FOR NEGADO?

Em caso de negativa do fornecimento do medicamento , o primeiro passo é solicitar a negativa de cobertura por escrito e procurar um advogado especialista em saúde para preparar a ação judicial.

Com a negativa, o pedido médico e o relatório médico detalhando a situação clínica do paciente e a urgência do tratamento, a ação judicial vai ser preparada para demonstrar ao juiz a necessidade da concessão da decisão.

DÚVIDAS?

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A partir de janeiro de 2026, pacientes com fibromialgia poderão usufruir de direitos e políticas públicas específicas para pessoas com deficiência.

A nova lei, altera a Lei nº 14.705/2023 que “Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas”.

Fibromialgia automaticamente será equiparada à deficiência?

Não!

De acordo com a nova lei, para que seja reconhecida a deficiência, o paciente passará por uma avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar para considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação na sociedade, como determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 2º:

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III – a limitação no desempenho de atividades; e

IV – a restrição de participação.

§2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

§ 3º O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência de que trata o § 1º deste artigo poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental conforme situações e requisitos definidos em regulamento.

O que é a fibromialgia?

De acordo com o Ministério da Saúde, é uma doença que causa dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões. A síndrome também provoca fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações de memória e de atenção, cansaço excessivo e depressão.

Embora não tenha cura, a  síndrome não causa morte nem danos graves à pessoa, como a paralisação de membros ou deformidade, mas ela pode levar a problemas psicológicos e físicos, impactando diretamente na vida pessoal e profissional do paciente.

O SUS disponibiliza atendimento integral aos pacientes, em todos os pontos da rede.

DÚVIDAS?

Se você precisa de ajuda para ter seu tratamento coberto ou se enfrentou violações em seus direitos, entre em contato conosco: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.

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Até a próxima.

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O Ministério da Saúde vai disponibilizar no SUS o implante subdérmico contraceptivo liberador de etonogestrel, popularmente conhecido como implanon.

Ainda não foi publicada a portaria efetivamente a incorporação do implanon ao SUS, mas acreditamos que isto deve ocorrer nos próximos dias.

Como funciona o implanon?

De acordo com informações do Ministério da Saúde:

O implante é um pequeno bastão, com cerca de 3 cm de comprimento e 2 mm de diâmetro, contendo levonorgestrel ou etonogestrel, hormônios sintéticos que bloqueiam a ovulação.

Ele é inserido no braço da mulher durante uma consulta, sob anestesia local.

Seu mecanismo de ação envolve a liberação contínua desses hormônios na corrente sanguínea, o que impede a ovulação e causa a atrofia do endométrio, prevenindo assim a gravidez.

É indicado para mulheres de todas as idades e dura até 3 anos, sendo fácil de inserir e de remover.

A prevenção da gravidez começa poucos dias após a inserção do implante. Além de impedir a menstruação e reduzir a tensão pré-menstrual. Esse método é uma alternativa para as mulheres que não podem usar anticoncepcionais contendo estrogênio.

Sua eficácia é maior do que a da ligadura ou da laqueadura das trompas uterinas, do dispositivo intrauterino (DIU) e dos anticoncepcionais orais.

Como obter o Implanon pelo SUS?

Como ocorre em processos de incorporação de novas tecnologias ao SUS, as portarias de inclusão costumam estabelecer o prazo de 180 dias para as áreas técnicas efetivarem a oferta, o que envolve etapas como atualização das diretrizes clínicas, aquisição e distribuição do insumo, capacitação e habilitação de profissionais, entre outras ações.

Após o prazo de 6 meses estabelecido pela Portaria, as unidades de saúde deverão fornecer o implanon, sempre que houver indicação médica.

Mas, pode acontecer, de a paciente buscar o medicamento, mas não encontrá-lo.

Nesse caso, será necessário ajuizar uma ação para garantir o direito.

O QUE FAZER SE O fornecimento do Implanon FOR NEGADO?

Em caso de negativa do fornecimento do implanon, o primeiro passo é solicitar a negativa de cobertura por escrito e procurar um advogado especialista em saúde.

Com a negativa, o pedido médico e o relatório médico detalhando a situação clínica da paciente e a urgência do tratamento, a ação judicial vai ser preparada para demonstrar ao juiz a necessidade de fornecimento do hormônio.

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No dia 23/06/2025, a ANS divulgou o percentual máximo de reajuste anual a ser aplicado pelas operadoras de saúde: 6,06% para os produtos regulamentados (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98)”:

O índice de 6,06% foi definido pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada da Agência na manhã desta segunda-feira, 23/6/2025. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e o reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança poderá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

O percentual definido valerá pelo período de maio de 2025 a abril de 2026.

Onde consultar o valor reajustado?

No boleto de pagamento.

A partir de quando o reajuste pode ser aplicado?

A partir do mês de aniversário de cada contrato. Para os contratos com data de aniversário em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

Para os contratos com aniversário a partir de julho, as operadoras podem iniciar a cobrança em até, no máximo, dois meses após o aniversário do contrato, retroagindo até o mês de aniversário.

O que fazer se o reajuste aplicado for divergente do autorizado pela ANS?

Procurar um advogado especialista em saúde para preparar a ação judicial de revisão dos percentuais aplicados.

DÚVIDAS?

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