A notícia impacta cerca de 7,7 milhões de beneficiários, o equivalente a 14,5% dos usuários de planos de assistência médica no país e costuma gerar dúvidas sobre quem está sujeito ao reajuste, quando ele pode ser aplicado e o que fazer em caso de cobrança irregular.

QUEM TERÁ O REAJUSTE MÁXIMO DE 5,11%?

O percentual aplica-se exclusivamente aos contratos de planos de saúde nas modalidades individuais ou familiares.

Ficam excluídos, portanto, os planos coletivos, empresariais e/ou coletivos por adesão.

Nessas modalidades, os reajustes seguem regras contratuais próprias, normalmente definidas mediante negociação entre as operadoras e as pessoas jurídicas contratantes, o que frequentemente resulta em percentuais superiores aos observados nos contratos individuais.

Por isso, é importante que o consumidor verifique qual é a modalidade do seu plano antes de comparar o reajuste recebido com o índice divulgado pela ANS.

QUANDO O REAJUSTE PODE SER COBRADO?

O reajuste somente pode ser aplicado no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês em que o plano de saúde foi originalmente contratado.

Assim, consumidores com contratos aniversariando em meses diferentes receberão o reajuste em momentos distintos ao longo do ano.

Na prática, funciona assim: imagine que Maria contratou seu plano de saúde em agosto de 2022. O reajuste divulgado pela ANS em maio de 2026 não será aplicado imediatamente. Ele somente poderá incidir na mensalidade de agosto de 2026, mês de aniversário do contrato. Já João, que contratou seu plano em novembro, somente perceberá o reajuste na mensalidade de novembro de 2026. Por isso, consumidores diferentes recebem o reajuste em momentos distintos ao longo do ano.

COMO SABER SE O REAJUSTE ESTÁ CORRETO?

Ao receber a cobrança reajustada, é recomendável conferir:

• A modalidade do plano de saúde;
• A data de aniversário do contrato;
• O percentual efetivamente aplicado; e
• As informações constantes no boleto e nos comunicados enviados pela operadora.

Nos contratos individuais e familiares, o percentual não pode ultrapassar o teto autorizado pela ANS.

Caso o consumidor identifique divergências, cobranças superiores ao limite permitido ou qualquer irregularidade, é importante buscar esclarecimentos junto à operadora.

O QUE FAZER EM CASO DE COBRANÇA IRREGULAR?

Se houver indícios de aplicação indevida do reajuste, o primeiro passo é registrar reclamação junto à operadora do plano de saúde.

Persistindo o problema, também é possível formalizar denúncia perante a ANS.

Por fim, poderá ser necessário buscar um advogado especialista em ações de saúde para avaliar a possibilidade de revisão judicial do reajuste e eventual restituição dos valores pagos indevidamente.

DÚVIDAS?

Se você recebeu reajuste em seu plano de saúde e tem dúvidas sobre a legalidade da cobrança, entre em contato conosco: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.

Lembre-se: informação é poder  !

Até a próxima.

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No dia 23/06/2025, a ANS divulgou o percentual máximo de reajuste anual a ser aplicado pelas operadoras de saúde: 6,06% para os produtos regulamentados (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98)”:

O índice de 6,06% foi definido pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada da Agência na manhã desta segunda-feira, 23/6/2025. A decisão será publicada no Diário Oficial da União e o reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança poderá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

O percentual definido valerá pelo período de maio de 2025 a abril de 2026.

Onde consultar o valor reajustado?

No boleto de pagamento.

A partir de quando o reajuste pode ser aplicado?

A partir do mês de aniversário de cada contrato. Para os contratos com data de aniversário em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

Para os contratos com aniversário a partir de julho, as operadoras podem iniciar a cobrança em até, no máximo, dois meses após o aniversário do contrato, retroagindo até o mês de aniversário.

O que fazer se o reajuste aplicado for divergente do autorizado pela ANS?

Procurar um advogado especialista em saúde para preparar a ação judicial de revisão dos percentuais aplicados.

DÚVIDAS?

Se você precisa de ajuda para entender o reajuste aplicado ao seu contrato, entre em contato conosco: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.

Lembre-se: informação é poder  !

Até a próxima.

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