No dia 04/03/2026, nossa sócia fundadora, Dra. Letícia Corrêa, esteve no Senado Federal.
Acompanhada das advogadas, Aline Albuquerque, Mariana Menegaz e Nelma Melgaço, elas acompanharam a aprovação do PL 2242/2022 na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
O projeto institui o Estatuto dos Direitos dos Pacientes destinado a regular os direitos e as responsabilidades dos pacientes sob cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde, a normativa significa um importante reconhecimento de direitos que já existem, mas não se encontram sistematizados.
Em breve, o PL será votado no plenário do Senado e, aprovado, seguirá para sanção presidencial.
