19Falar sobre inventário ainda é desconfortável para muitas famílias. Não apenas porque o procedimento começa após uma perda, mas porque, frequentemente, exige que os familiares procurem documentos, identifiquem bens, descubram dívidas e tomem decisões importantes justamente quando estão vivendo o luto. O inventário extrajudicial pode tornar esse caminho mais simples e menos demorado. Mas sua
Depende. Uma nova orientação religiosa passou a permitir que cada fiel decida individualmente se aceita ou não receber plasma, plaquetas, glóbulos vermelhos e glóbulos brancos. A transfusão de sangue total, no entanto, continua proibida pela organização religiosa. A mudança foi anunciada em 18/09/2026 pelo Corpo Governante das Testemunhas de Jeová e representa uma alteração importante
Desde 1º de outubro de 2026, os planos de saúde devem cobrir a mamografia digital para pacientes de qualquer idade, desde que o exame tenha indicação médica. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) retirou a restrição que limitava a cobertura obrigatória do exame às mulheres com idade entre 40 e 69 anos. Com a
A partir de 1º de outubro de 2026, os planos de saúde deverão cobrir o implante do dispositivo ou sistema intrauterino hormonal para pacientes com endometriose que tenha contraindicação ou não adesão aos contraceptivos orais combinados. A nova cobertura foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e consta da Resolução Normativa nº 680/2026,
Durante muito tempo, a curatela foi utilizada de maneira ampla e equivocada, retirando da pessoa praticamente todo o poder de decisão. Por isso, é comum pensar que, após a decisão judicial, a pessoa deixará de tomar todas as decisões sobre a própria vida e dependerá integralmente do curador. Mas não é isso que a legislação
As pessoas com síndrome de Tourette passaram a contar com uma legislação específica para a proteção de seus direitos, com a publicação da Lei nº 15.492 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A nova lei estabelece direitos e diretrizes nas áreas da saúde, educação, trabalho, previdência e
Sim, desde que sejam preenchidos os requisitos definidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recentemente, ao julgar o Recurso Especial nº 2.168.627/SP, o STJ estabeleceu critérios que deverão ser observados por todos os tribunais do país ao analisar pedidos de cobertura da bomba de insulina. Agora, de acordo com o Tema 1316 do STJ, os
Sim! O Supremo Tribunal Federal decidiu que pessoas com transtorno do espectro autista não podem ser excluídas do benefício tributário na compra de veículos apenas em razão do nível de suporte. Ao julgar conjuntamente as ADIs 7.779 e 7.790, o STF declarou inconstitucionais trechos da Lei Complementar nº 214/2025 que restringiam a redução a zero
Muitos médicos não sabem, mas a legislação permite a suspensão temporária do pagamento das parcelas do FIES durante todo o período da residência médica. Trata-se da chamada carência estendida, um benefício previsto na Lei nº 10.260/2001 que pode representar um importante alívio financeiro durante a formação especializada. O QUE É A CARÊNCIA ESTENDIDA? Carência estendida
Receber alta após um tratamento contra o câncer representa o início de uma nova fase. Mas muitas pessoas ainda têm uma dúvida importante: ter tido câncer pode impedir a contratação de um plano de saúde? A resposta, na grande maioria dos casos, é não. A legislação brasileira protege o consumidor contra práticas discriminatórias e impede
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