Sim! O Supremo Tribunal Federal decidiu que pessoas com transtorno do espectro autista não podem ser excluídas do benefício tributário na compra de veículos apenas em razão do nível de suporte. Ao julgar conjuntamente as ADIs 7.779 e 7.790, o STF declarou inconstitucionais trechos da Lei Complementar nº 214/2025 que restringiam a redução a zero
Muitos médicos não sabem, mas a legislação permite a suspensão temporária do pagamento das parcelas do FIES durante todo o período da residência médica. Trata-se da chamada carência estendida, um benefício previsto na Lei nº 10.260/2001 que pode representar um importante alívio financeiro durante a formação especializada. O QUE É A CARÊNCIA ESTENDIDA? Carência estendida
Receber alta após um tratamento contra o câncer representa o início de uma nova fase. Mas muitas pessoas ainda têm uma dúvida importante: ter tido câncer pode impedir a contratação de um plano de saúde? A resposta, na grande maioria dos casos, é não. A legislação brasileira protege o consumidor contra práticas discriminatórias e impede
A dor crônica passou a receber maior atenção na legislação brasileira. Está em vigor a Lei nº 15.422/2026, que institui diretrizes para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, celebrado anualmente em 5 de julho. Embora a lei seja relativamente breve,
Uma importante atualização do Rol da ANS entrou em vigor em maio de 2026 e ampliou o acesso de bebês prematuros à proteção contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Por meio da Resolução Normativa ANS nº 672/2026, a Agência Nacional de Saúde Suplementar atualizou a Diretriz de Utilização (DUT) nº 124 para ampliar a cobertura
O Conselho Federal de Medicina publicou recentemente a Resolução CFM nº 2.457/2026, que regulamenta a indicação, a execução e o acompanhamento da crioterapia e do ultrassom focalizado de alta intensidade (HIFU) como alternativas terapêuticas para determinados casos de câncer de próstata. A norma representa um importante avanço no reconhecimento das chamadas terapias focais, técnicas que
A Lenalidomida (Revlimid®) é um medicamento amplamente utilizado no tratamento de diversas doenças hematológicas malignas, pertencente ao grupo dos imunomoduladores atuando diretamente sobre o sistema imunológico, auxiliando o organismo a combater as células tumorais e dificultando o crescimento e a proliferação do câncer. Segundo a bula do fabricante, a Lenalidomida (Revlimid®) pode ser utilizada no
A transformação digital chegou aos planos de saúde há bastante tempo. Hoje, muitas operadoras exigem aplicativo, token, QR Code ou autenticação digital para identificação dos beneficiários no momento do atendimento. Mas, o que acontece quando o paciente não consegue acessar o aplicativo?E quando há falha no sistema, dificuldade tecnológica, ausência de internet ou vulnerabilidade digital?
Na sexta-feira, 29/05/2026, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou o percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado aos contratos de planos de saúde individuais e familiares: 5,11%. A notícia impacta cerca de 7,7 milhões de beneficiários, o equivalente a 14,5% dos usuários de planos de assistência médica no país e costuma gerar
O ácido zoledrônico é um medicamento amplamente utilizado na prática clínica, especialmente no tratamento de doenças ósseas. Administrado por via intravenosa, ele pertence à classe dos bisfosfonatos e atua reduzindo a reabsorção óssea, ajudando a fortalecer os ossos e diminuir o risco de fraturas. De acordo com a bula, é usado para tratar metástases
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