Quando se fala em planejamento de fim de vida, muitas pessoas pensam imediatamente no testamento. Mas a verdade é que existem diferentes tipos de testamento, cada um com uma finalidade específica. Além disso, é comum haver confusão entre o testamento tradicional e o chamado testamento vital, que, apesar do nome semelhante, trata de um assunto
Sim! O Supremo Tribunal Federal decidiu que pessoas com transtorno do espectro autista não podem ser excluídas do benefício tributário na compra de veículos apenas em razão do nível de suporte. Ao julgar conjuntamente as ADIs 7.779 e 7.790, o STF declarou inconstitucionais trechos da Lei Complementar nº 214/2025 que restringiam a redução a zero
Muitos médicos não sabem, mas a legislação permite a suspensão temporária do pagamento das parcelas do FIES durante todo o período da residência médica. Trata-se da chamada carência estendida, um benefício previsto na Lei nº 10.260/2001 que pode representar um importante alívio financeiro durante a formação especializada. O QUE É A CARÊNCIA ESTENDIDA? Carência estendida
Receber alta após um tratamento contra o câncer representa o início de uma nova fase. Mas muitas pessoas ainda têm uma dúvida importante: ter tido câncer pode impedir a contratação de um plano de saúde? A resposta, na grande maioria dos casos, é não. A legislação brasileira protege o consumidor contra práticas discriminatórias e impede
A dor crônica passou a receber maior atenção na legislação brasileira. Está em vigor a Lei nº 15.422/2026, que institui diretrizes para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, celebrado anualmente em 5 de julho. Embora a lei seja relativamente breve,
As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) consistem em manifestações de vontade prévias por meio das quais uma pessoa plenamente capaz expressa suas preferências relacionadas aos cuidados e tratamentos de saúde para situações futuras nas quais não consiga mais comunicar sua vontade. Por meio das diretivas, o paciente pode registrar seus valores, objetivos de cuidado, limites
Quem decidirá sobre sua vida se, no futuro, você não puder mais decidir? Embora poucas pessoas reflitam sobre essa pergunta, acidentes, demências, doenças neurodegenerativas e outros agravos podem comprometer, temporária ou permanentemente, a capacidade de uma pessoa expressar sua vontade ou administrar seus próprios interesses. Tradicionalmente, cabe ao Poder Judiciário definir quem assumiria a função
A maioria das pessoas nunca conversou com seus familiares sobre como gostaria de ser cuidada diante do adoecimento. Como consequência, decisões complexas acabam sendo tomadas em momentos de crise, frequentemente marcados pelo sofrimento emocional, pela insegurança e pela urgência. Quem deverá tomar decisões se eu não puder mais me comunicar? Quais tratamentos eu desejaria receber?
Ao longo da minha trajetória pessoal e profissional, acompanhei inúmeras famílias enfrentando situações de adoecimento grave e incapacidade no fim de vida. Antes mesmo de me tornar advogada, pesquisadora e doula do fim da vida, vivi essas experiências dentro da minha própria família. Durante anos, acompanhei de perto o adoecimento, os desafios do cuidado e
Uma importante atualização do Rol da ANS entrou em vigor em maio de 2026 e ampliou o acesso de bebês prematuros à proteção contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Por meio da Resolução Normativa ANS nº 672/2026, a Agência Nacional de Saúde Suplementar atualizou a Diretriz de Utilização (DUT) nº 124 para ampliar a cobertura
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