Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026): o que muda?
4 de maio de 2026
O cuidado em saúde no Brasil acaba de passar por uma mudança importante. Está em vigor o Estatuto dos Direitos do Paciente. A Lei nº 15.378/2026 consolida, em um único diploma legal, direitos que antes estavam dispersos e, muitas vezes, não eram respeitados na prática. Mais do que criar novos direitos, a norma reforça um
