Fibromialgia foi reconhecida como deficiência para fins legais pela Lei nº 15.176/2025, como vimos em post anterior. A partir de janeiro de 2026, pacientes com fibromialgia poderão usufruir de direitos e políticas públicas específicas para pessoas com deficiência. E com isto, surge a pergunta: pacientes diagnosticados com fibromialgia poderão se aposentar por invalidez em razão
Aposentado por invalidez não pode ter seu plano de saúde cancelado pela empresa, como já vimos em post anterior aqui no blog. O plano de saúde é um benefício que integra o contrato de trabalho. Quando um trabalhador é aposentado por invalidez, o contrato de trabalho não é rescindido, mas sim suspenso. Isso significa que o
Recém-nascido, filho natural ou adotivo, de qualquer idade, tem o direito de ser incluído no plano de saúde dos pais, como já vimos em post anterior aqui no blog. A Lei dos Planos de Saúde, Lei 9.656/98 prevê em seu art. 12, inciso III, alínea “a” que, quando o plano incluir atendimento obstétrico, será garantida
Gestação de substituição, cessão temporária de útero ou barriga solidária, é uma técnica de reprodução assistida em que uma mulher (a gestante substituta) carrega um bebê para outra pessoa ou casal que não pode gestar por motivos de saúde ou infertilidade. Regulamentada pela Resolução CFM nº 2.320/2022, essa prática representa um avanço importante no exercício
Você é servidor público e tem um filho, cônjuge ou outro dependente com deficiência que precisa de acompanhamento constante? Então saiba que você pode ter direito à redução da sua carga horária sem desconto no salário. Esse direito está amparado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e, mais recentemente, reafirmado pelo Supremo
Responsabilidade civil, de acordo com a Escola Paulista de Direito, é um dos pilares do Direito Civil, presente em diversas situações do dia a dia, seja em relações contratuais ou em danos causados por terceiros, tendo como objetivo reparar prejuízos – materiais ou morais – e manter o equilíbrio social. A responsabilidade pode ser de
Abemaciclibe (Versenios) é um medicamento utilizado para pacientes com câncer de mama avançado ou metastático, positivo para receptores hormonais e HER2 negativo, devendo, no tratamento, ser associado a um inibidor de aromatase como terapia endócrina inicial ou com fulvestranto, um degradador seletivo do receptor de estrogênio (SERD). De acordo com a bula, é um inibidor da enzima quinase, a qual se relaciona
Cirurgia robótica para tratamento de pacientes com câncer de próstata clinicamente localizado ou localmente avançado, após avaliação da CONITEC, será fornecido pelo SUS. O Ministério da Saúde, por meio de portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde (Sectics), incorporou no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a
Pembrolizumabe (Keytruda), é um tipo de imunoterapia que utiliza anticorpos monoclonais para ajudar o sistema imunológico a combater células cancerígenas, que funciona bloqueando a proteína PD-1 nas células imunológicas, impedindo que o tumor desative a resposta imune do corpo. O medicamento é administrado por infusão intravenosa e é usado no tratamento de diversos tipos de
Kadcyla (trastuzumabe entansina), medicamento oncológico utilizado para tratar câncer de mama passa a ser de fornecimento obrigatório pelo SUS. O medicamento, de acordo com a bula do fabricante, tem indicação de uso para pacientes Com câncer de mama inicial com receptores positivos para proteína HER2 que apresentam doença residual invasiva após o tratamento neoadjuvante baseado
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