Direito pra saúde

O Conselho Federal de Odontologia publicou a Resolução CFO nº284/2026, trazendo um ponto importante que frequentemente gera dúvidas na prática clínica: qual é, afinal, o limite da atuação do cirurgião-dentista? A nova norma busca dar maior clareza sobre a área anatômica de atuação e estabelecer limites expressos quanto a determinados procedimentos na região da cabeça

A Resolução CFO nº 286/2026 trouxe uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos na Odontologia. Ela reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica e, com isso, autoriza a realização de procedimentos cirúrgicos estéticos na face por cirurgiões-dentistas habilitados. Mas afinal, o que muda, na prática? O DENTISTA PODE FAZER CIRURGIA ESTÉTICA FACIAL?

Risanquizumabe (Skyrizi) é um medicamento biológico de alta eficácia, indicado para o tratamento de psoríase em placas moderada a grave, artrite psoriásica ativa e doença de Crohn em adultos.   De acordo com a bula,  funciona bloqueando uma proteína do organismo chamada IL-23, que causa inflamação. Mas será que os planos de saúde são obrigados a

Emicizumabe (Hemlibra) é um medicamento indicado para o tratamento profilático da Hemofilia A grave, condição genética caracterizada pela deficiência do fator VIII da coagulação. A Hemofilia A pode ser classificada de acordo com a concentração de FVIII no sangue: De acordo com a bula de um dos fabricantes, é indicado para profilaxia de rotina, para

Metotrexato é um medicamento amplamente utilizado no tratamento de doenças inflamatórias e autoimunes, como reumatismo e psoríase, além de integrar protocolos terapêuticos em determinadas condições oncológicas e reumatológicas. Ele atua inibindo a multiplicação celular e modulando a resposta imunológica, sendo considerado medicamento essencial em diversas diretrizes clínicas. De acordo com a bula de um dos

O médico pode exercer atividades em qualquer área da medicina desde que possua registro profissional válido junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua jurisdição. Por outro lado, mesmo com formação acadêmica ou pós-graduação, a divulgação pública de uma especialidade médica específica está sujeita a requisitos éticos e normativos. O MÉDICO PODE DIVULGAR QUALQUER

Momelotinibe (Ojjaara) é um medicamento antineoplásico oral indicado para o tratamento de mielofibrose, um tipo raro de câncer da medula óssea que compromete a produção normal de células sanguíneas..   De acordo com o fabricante, o medicamento atua como inibidor de JAK1, JAK2 e ACVR1, ajudando a controlar sintomas como anemia, esplenomegalia e manifestações sistêmicas da

Nos últimos dias, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma decisão relevante para os beneficiários da operadora Ame VVida Planos de Saúde Integrado Ltda.: foi aprovada a portabilidade especial de carências em favor desses consumidores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 02/02/2026 e repercute diretamente nos direitos dos usuários

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que, a partir de 13 de fevereiro de 2026, todos os receituários destinados à prescrição de medicamentos controlados poderão ser impressos em gráficas pelos próprios médicos e instituições de saúde. A medida está prevista na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.000/2025 e representa uma mudança importante

Reserva de horários e diferenciação de agenda entre pacientes de planos de saúde e pacientes particulares, é, frequentemente, uma dúvida que surge no dia a dia de médicos e pacientes, que causa muitos questionamentos. Afinal, a prática é lícita ou ilícita? Para responder a essa pergunta, o Conselho Federal de Medicina (CFM), emitiu o Parecer