Bolsas de Urostomia e Colostomia: direito garantido aos pacientes de planos de saúde e SUS
A urostomia e a colostomia são procedimentos cirúrgicos feitos nos casos onde o sistema urinário ou intestinal não funcionam normalmente, em que é feita uma abertura no abdômen para facilitar a saída de fezes e urina.
Após essa cirurgia, os pacientes precisam usar bolsa de ostomia, ferramentas cruciais para a coleta segura e higiênica dos resíduos corporais.
No Brasil, tanto o SUS quanto os planos de saúde devem oferecer assistência ao paciente na obtenção dos insumos necessários e prescritos pelo médico assistente. Vamos entender melhor.
O que difere a Urostomia e Colostomia?
Urostomia é uma cirurgia que cria uma abertura para desviar a urina da bexiga para uma bolsa coletora fora do corpo. Este procedimento é comum em casos de câncer de bexiga, lesões graves ou doenças congênitas que afetam o sistema urinário.
Já a Colostomia é a criação de uma abertura para desviar as fezes do intestino grosso para uma bolsa coletora em situações de câncer colorretal, doença inflamatória intestinal, obstruções intestinais ou lesões traumáticas, dentre outras emergências de saúde.
Fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
O SUS é responsável por garantir o acesso universal e igualitário à saúde para toda a população brasileira. Entre os diversos insumos fornecidos pelo SUS, estão as bolsas de urostomia e colostomia. O processo para obter esses dispositivos pelo SUS inclui:
- Consulta Médica: o paciente consulta um médico especialista, que vai avaliar a necessidade da bolsa;
- Cadastro no Sistema: depois da avaliação, o paciente é cadastrado no sistema do serviço de saúde;
- Solicitação: o médico prescreve a bolsa e a solicitação é enviada à Secretaria de Saúde do município de residência do paciente; e
- Distribuição: as bolsas são distribuídas gratuitamente pelos postos de saúde ou unidades de referência, conforme a demanda.
O SUS também presta ajuda após a obtenção da bolsa, fornecendo consultas de acompanhamento, orientações sobre a bolsa e tratamentos de possíveis complicações.
Fornecimento pelo planos de saúde
Assim como o SUS, os planos de saúde também têm a obrigação de fornecer bolsas de urostomia e colostomia aos seus segurados, conforme previsto na Lei dos Planos de Saúde, no art. 10-B:
Cabe às operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, ou mediante reembolso, fornecer bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector, para uso hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, vedada a limitação de prazo, valor máximo e quantidade.
O processo geralmente é simples, feito através de uma consulta médica em que o profissional vai examinar o paciente e, constatando a necessidade, fazer o pedido do fornecimento dos insumos ao plano.
Vale lembrar que: os planos de saúde devem cumprir as normas de cobertura mínima obrigatória, garantindo que os segurados recebam o atendimento necessário sem custos adicionais indevidos.
Desafios enfrentados com o fornecimento
Tanto o SUS como o plano de saúde podem se recusas a fornecer os insumos. Vejamos as principais razões para essas recusas e, na sequência, traremos as orientações sobre o que os pacientes podem fazer para garantir o acesso a esses dispositivos essenciais.
- Burocracia e Falta de Documentação
Uma das razões mais comuns é a falta de documentação adequada.
Documentos incompletos, prescrições médicas que não estão adequadas ou falhas no cadastro podem levar à recusa.
- Problemas de Logística e Abastecimento
Podem levar a falta temporária de bolsas de ostomia.
- Interpretação das Normas e Cobertura do Plano de Saúde
Planos de saúde podem negar a cobertura de bolsas de ostomia com base na interpretação de suas políticas de cobertura. Alguns planos argumentam que determinados tipos de bolsas ou quantidades necessárias não estão cobertos pelo contrato. Os planos também costumam cobrir a cirurgia, mas negam a bolsa de urostomia, o que é ilegal, já que o paciente tem direito ao tratamento.
O Que Fazer em Caso de Recusa
1. Revisar e Completar a Documentação:
Certifique-se de que toda a documentação necessária está completa e correta. Isso inclui: prescrição médica detalhada, relatórios médicos que provem a necessidade da bolsa e documentos de identificação e cadastro no sistema de saúde ou plano.
2. Solicitar uma Reavaliação e Justificativa:
No caso de recusa, peça uma justificativa por escrito. Isso pode ajudar a entender o motivo específico e permitir a correção de qualquer erro ou falta de informação. Solicite uma reavaliação do pedido se necessário.
3. Entrar em Contato com Órgãos de Defesa do Consumidor
Se a recusa for por parte de um plano de saúde, entre em contato com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou o Procon. Esses órgãos podem intervir em casos de negativa injustificada e ajudar a resolver disputas.
Agora, se a recusa for pelo SUS, é importante registrar uma reclamação na ouvidoria do serviço de saúde responsável pela negativa de cobertura.
4. Recorrer a um advogado ou à Defensoria Pública
Em situações em que os direitos básicos estão sendo negados, recorrer à um advogado ou á Defensoria Pública é o meio que o paciente tem de buscar ter acesso aos dispositivos de que necessita.
Problemas Ocasionados pela Recusa e Atraso no Fornecimento de Bolsas de Urostomia e Colostomia pelo SUS e Planos de Saúde
A recusa ou atraso no fornecimento de bolsas de urostomia e colostomia, pode ter consequências graves para os pacientes que precisam dela, com impactos negativos na saúde e qualidade de vida dos pacientes.
Risco de Complicações Médicas:
A falta de bolsas adequadas pode levar a uma série de complicações médicas, incluindo:
- Infecções: sem uma bolsa apropriada, a área do estoma pode ficar exposta a contaminações, aumentando o risco de infecções urinárias ou intestinais;
- Irritação da Pele: a exposição contínua da pele ao excremento pode causar dermatites e feridas dolorosas ao redor do estoma;
- Desidratação e Desequilíbrio Eletrolítico: especialmente em casos de urostomia, a falta de coleta adequada de urina pode levar à desidratação e ao desequilíbrio dos eletrólitos no corpo.
Impacto Psicológico e Emocional:
A recusa ou atraso no fornecimento das bolsas de urostomia e colostomia pode causar estresse e ansiedade nos pacientes, que já passam por desafios físicos e emocionais grandes depois da cirurgia de ostomia. O medo de possíveis vazamentos e odores também podem levar ao isolamento social e à diminuição da autoestima.
Dificuldades na Vida Diária:
Sem as bolsas de urostomia e colostomia, os pacientes podem ter dificuldades em fazer atividades diárias básicas, limitando a liberdade do paciente e impactando em sua qualidade de vida, já que esta está intimamente ligada às bolsas de ostomia funcionais e adequadas.
Portanto, a indisponibilidade ou o atraso no fornecimento de bolsas de urostomia e colostomia pelo SUS e planos de saúde pode levar a problemas sérios para os pacientes, atingindo sua saúde física, emocional e qualidade de vida. É muito importante que os pacientes saibam de seus direitos e como proceder em caso de recusa.
DÚVIDAS?
Se você teve seu pedido negado ou sofreu qualquer tipo de violação de direitos, entre em contato conosco: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.
Lembre-se: informação é poder 
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Até a próxima.
Giovanna Patrial,
Estagiária de Direito
