Direito

Cancelamento do plano de saúde por inadimplência: quais regras devem ser seguidas pelas operadoras?

Cancelamento do plano de saúde por inadimplência: novas regras da ANS

Cancelamento do plano de saúde tem que ser feito de acordo com regras! A ANS estabeleceu novas regras a serem seguidas pelas operadoras de saúde para que o cancelamento unilateral de contratos por falta de pagamento seja válido. A Resolução Normativa nº 593/2023, estabelece as regras para o cancelamento do plano, por inadimplência, para  os

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Fornecimento de medicamentos pelo SUS: o que mudou depois do julgamento do STF

Fornecimento de medicamentos pelo SUS: requisitos após julgamento do STF

Fornecimento de medicamentos não padronizados no Sistema Único de Saúde,  pela via administrativa, é um enorme problema para pacientes que precisam de tratamentos não convencionais. O SUS enfrenta, há anos, um cenário desafiador em relação ao fornecimento de medicamentos, razão que leva ,muitos pacientes a recorrem ao Judiciário para garantir o acesso a tratamentos que

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Principais procedimentos em dor previstos no rol da ANS

Procedimentos em dor: preparamos uma tabela resumida com as principais solicitações feitas por médicos da dor que são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde Os médicos que atuam na área da dor costumam enfrentar alguns problemas com as operadoras de saúde para verem os procedimentos solicitados autorizados. Como nosso objetivo é sempre facilitar a

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Vasectomia e Laqueadura: o que muda a partir de março de 2023 nos procedimentos de esterilização

Esterilização voluntária: alteração da Lei nº 9.263/96, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, facilita o acesso de homens e mulheres aos procedimentos de vasectomia e laqueadura, respectivamente Há uns anos, publiquei em minha página do Instagram (@direitoprasaude) um conteúdo a respeito da Lei do Planejamento Familiar e o post foi bastante comentado pelas restrições impostas

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A imagem mostra um dentista e sua instrumentadora realizando procedimentos na boca de um paciente que se encontra deitado na maca

Dentistas: quais procedimentos podem ou não serem realizados?

Saiba quais os procedimentos são proibidos pelo CFO de serem realizados por dentistas No último dia 23/01/2023, foi divulgada a história de uma paciente que perdeu parte do nariz após realizar procedimento de alectomia com um dentista de Goiás, que, por sua conduta, foi indiciado pela Polícia Civil do estado, por exercício ilegal da medicina

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A imagem mostra uma mulher profissional da saúde de frente para um computador. Junto a imagem, tem um símbolo com a palavra MEI

Profissionais da saúde podem ser MEI?

Ponderações no registro da atuação individual Por Giovanna Catenaci Gusso e Caio Nazario Graduação concluída, registro profissional feito, hora de começar a trabalhar. Muitas são as decisões que deverão ser tomadas neste momento e uma delas certamente causa maiores dúvidas, sobretudo nos profissionais que desejam atuar de forma autônoma: devo/preciso abrir uma empresa? de que

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A imagem mostra duas crianças com síndrome de down, cada uma delas com uma mão levantada e aberta

13 direitos de pessoas com Síndrome de Down

📌 21/03 é o Dia Internacional da Síndrome de Down e, como nosso compromisso é trazer informação de qualidade e acessível a todos, preparamos uma lista de 10 direitos que as pessoas com a síndrome têm. Vamos aprender? Antes de você saber quais os direitos que as pessoas que convivem com a síndrome têm, é

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