Direito do paciente

Canabidiol

Canabidiol tem que ser fornecido pelo plano de saúde?

Em regra, os planos de saúde não são obrigados a fornecer medicamentos para tratamento domiciliar, isso porque somente há obrigação na Lei dos Planos de Saúde para obrigação de custeio de fármacos usados durante a internação hospitalar, nos termos do inciso VI do art. 10. Porém, há exceções que obrigam as operadoras a dispensarem os

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FGTS pode ser usado para fertilização in vitro

FGTS para custear fertilização in vitro?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA (Agente Operador do FGTS, conforme dispõe a Lei 8.036/90),

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Guselcumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde?

Guselcumabe (Tremfya) é um medicamento indicado em bula para diversos tratamentos, dentre eles: Psoríase em placa: pacientes adultos com psoríase moderada a grave que são candidatos para tratamento sistêmico (com ação em todo o organismo) ou fototerapia (tratamento baseado em banho de luz); Artrite Psoriásica: sozinho ou em combinação com metotrexato (MTX), é indicado para o tratamento

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Novos prazos de atendimento de solicitações: entenda regras em vigor desde 1º de julho!

Novos prazos de atendimento de solicitações: entenda regras em vigor desde 1º de julho!

Desde 1º de julho de 2025, estão em vigor novas regras determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação.

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Tremfya (guselcumabe) tem que ser fornecido pelo SUS

Tremfya (guselcumabe) tem que ser fornecido pelo SUS?

Tremfya (guselcumabe) é um medicamento indicado em bula para diversos tratamentos, dentre eles: Psoríase em placa: pacientes adultos com psoríase moderada a grave que são candidatos para tratamento sistêmico (com ação em todo o organismo) ou fototerapia (tratamento baseado em banho de luz); Artrite Psoriásica: sozinho ou em combinação com metotrexato (MTX), é indicado para o

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Mir-THYpe Full: exame tem que ser coberto pelo plano de saúde?

Mir-THYpe Full: exame tem que ser coberto pelo plano de saúde?

Mir-THYpe Full é um teste laboratorial que analisa amostras de nódulos de tireoide para identificar tumores benignos  ou malignos. Após a realização da punção aspirativa por agulha fina (PAAF), pode ser que o resultado da análise seja indeterminado. Neste caso, o teste Mir-THYpe Full pode ser utilizado para analisar as células do nódulo, identificando padrões

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Aposentado por invalidez não pode ter plano de saúde cancelado!

Aposentado por invalidez: empresa pode cancelar plano de saúde?

Empresa não pode cancelar o plano de saúde do empregado aposentado por invalidez! Fique atento a seus direitos! O plano de saúde é um benefício que integra o contrato de trabalho. Quando um trabalhador é aposentado por invalidez, o contrato de trabalho não é rescindido, mas sim suspenso. Isso significa que o vínculo empregatício com o

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Descredenciamento de rede hospitalar: ANS define novas regras

Descredenciamento de rede hospitalar: ANS estabelece novas regras

Descredenciamento de rede hospitalar: Resolução Normativa nº 585/2023 da ANS define novas regras A Resolução, em vigor desde 31/12/2024, dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução. Vamos entender. Descredenciamento: como era antes? O redimensionamento de rede,

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OLAPARIBE (Lynparza) TEM QUE SER FORNECIDO PELO PLANO DE SAÚDE E PELO SUS

OLAPARIBE (Lynparza) tem que ser fornecido pelo plano de saúde e pelo SUS?

Olaparibe (Lynparza) é um medicamento utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer, especialmente em ovário e mama com mutação genética BRCA. De acordo com a oncologista Mariana Ribeiro Monteiro: O Olaparibe (Lynparza) é um medicamento da classe dos inibidores de PARP, um dos tipos de “terapia alvo” em oncologia. Conceitualmente, este tipo de tratamento

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Sessões de terapia não podem ser limitadas pelas operadoras de saúde!

Sessões de terapia podem ser limitadas pelo plano de saúde?

Sessões de terapia não podem ser limitadas pelas operadoras de saúde, você sabia? Mas não só. Desde 2022,  a ANS alterou as regras de cobertura e estabeleceu o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Antes da alteração, o número de consultas com cada especialidade costumava

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