Em regra, os planos de saúde não são obrigados a fornecer medicamentos para tratamento domiciliar, isso porque somente há obrigação na Lei dos Planos de Saúde para obrigação de custeio de fármacos usados durante a internação hospitalar, nos termos do inciso VI do art. 10. Porém, há exceções que obrigam as operadoras a dispensarem os
Guselcumabe (Tremfya) é um medicamento indicado em bula para diversos tratamentos, dentre eles: Psoríase em placa: pacientes adultos com psoríase moderada a grave que são candidatos para tratamento sistêmico (com ação em todo o organismo) ou fototerapia (tratamento baseado em banho de luz); Artrite Psoriásica: sozinho ou em combinação com metotrexato (MTX), é indicado para o tratamento
Em regra, o prazo de carência para parto é de 300 dias a contar da data da contratação do plano de saúde, mas há situações em que este prazo pode ser reduzido. A Lei dos Planos de Saúde dispõe expressamente: Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: I – de emergência, como tal
Desde 1º de julho de 2025, estão em vigor novas regras determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação.
🚨 Atenção beneficiário de plano de saúde nas modalidades individual ou familiar 🚨 No dia 23/06/2025, a ANS divulgou o percentual máximo de reajuste anual a ser aplicado pelas operadoras de saúde: 6,06% para os produtos regulamentados (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98)”: O índice de 6,06%
União estável permite que o companheiro seja incluído como dependente no contrato de plano de saúde do outro companheiro. Neste post, você vai entender o que precisa fazer. União estável, o que é? De acordo com o Ministério Público do Paraná: É a relação entre duas pessoas que se caracteriza como uma convivência pública, contínua
Empresa não pode cancelar o plano de saúde do empregado aposentado por invalidez! Fique atento a seus direitos! O plano de saúde é um benefício que integra o contrato de trabalho. Quando um trabalhador é aposentado por invalidez, o contrato de trabalho não é rescindido, mas sim suspenso. Isso significa que o vínculo empregatício com o
Portabilidade de contrato: regras precisam ser seguidas! Portabilidade de carências nos planos de saúde é um direito garantido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), permitindo que os beneficiários migrem de uma operadora para outra sem precisar cumprir novamente os períodos de carência já exigidos no plano anterior. Embora represente um avanço significativo para os
Cancelamento do plano de saúde tem que ser feito de acordo com regras! A ANS estabeleceu novas regras a serem seguidas pelas operadoras de saúde para que o cancelamento unilateral de contratos por falta de pagamento seja válido. A Resolução Normativa nº 593/2023, estabelece as regras para o cancelamento do plano, por inadimplência, para os
Descredenciamento de rede hospitalar: Resolução Normativa nº 585/2023 da ANS define novas regras A Resolução, em vigor desde 31/12/2024, dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução. Vamos entender. Descredenciamento: como era antes? O redimensionamento de rede,
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