Isenção de imposto de renda para pessoas com doença grave: governo propõe alterações para que quem ganhe mais de R$20.000,00 deixe de ter acesso ao benefício
O governo federal anunciou mudanças no Imposto de Renda (IR) que devem entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta prevê a isenção do imposto para salários de até R$ 5 mil, com um impacto fiscal estimado em R$ 35 bilhões. Para compensar essa renúncia, a tributação será ajustada para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
O que diz a proposta?
De acordo com Dário Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, a compensação da renúncia fiscal ocorrerá majoritariamente sobre a tributação da renda das pessoas de alta renda. Além disso, a dedução integral de gastos médicos sem limite será mantida, garantindo que despesas com saúde continuem reduzindo a base de cálculo do imposto.
Quem será afetado?
- Quem ganha até R$ 5 mil por mês: ficará isento do imposto;
- Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil: terá alíquota reduzida;
- Quem ganha acima desse valor: continuará pagando IR conforme as alíquotas progressivas;
- Quem ganha acima de R$ 20 mil por mês: poderá perder parte das isenções atuais, mas ainda poderá deduzir despesas médicas sem limite;
COMO FUNCIONA A ISENÇÃO PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES?
Atualmente, pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves têm direito à isenção do IR sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma (inclusive o 13º salário). Essa regra continuará valendo mesmo com a reforma tributária. Entre as doenças que garantem a isenção estão:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
🚨ATENÇÃO: se a proposta for aprovada, aposentados e pensionistas que receberem acima de R$ 20 mil precisarão deduzir seus gastos, algo que antes não era necessário devido à isenção total.
LEMBRE-SE: Somente rendimentos de aposentadoria, pensão por morte, reforma ou reserva no caso de militares poderão ser isentos. Outros rendimentos, como salários e aluguéis, continuam tributáveis.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAR O DIREITO À ISENÇÃO
- Laudo médico pericial oficial.
- Documento que comprove aposentadoria/pensão.
O laudo médico deve ser emitido preferencialmente pelo serviço médico oficial da fonte pagadora do contribuinte.
Caso seja necessário, o laudo emitido pelo SUS também é válido, desde que o médico seja concursado.
COMO SERÁ A COMPENSAÇÃO FISCAL?
Para garantir o equilíbrio fiscal, o governo prevê aumentar a carga tributária sobre pessoas com renda mais elevada. Quem ganha muito próximo de R$ 20 mil continuará isento de aumento na tributação, enquanto aqueles que ultrapassam esse valor poderão ser impactados.
Entretanto, a possibilidade de dedução de despesas médicas será mantida.
QUAL O PRÓXIMO PASSO?
A proposta de reforma de alteração nas regras de isenção do IR será enviada ao Congresso Nacional agora em 2025.
Caso aprovada, as novas regras entrarão em vigor no ano seguinte. O governo defende que as mudanças são necessárias para tornar a tributação mais justa e beneficiar a classe média e os trabalhadores de menor renda.
🚨ATENÇÃO: As mudanças anunciadas pelo governo federal ainda serão enviadas ao Congresso Nacional e precisam ser aprovadas para entrar em vigor.
DÚVIDAS?
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Até a próxima
