Licença-paternidade: novas regras entram em vigor com a Lei 15.371/2026
20 de abril de 2026
A licença-paternidade no Brasil vai mudar de forma significativa. A Lei nº 15.371/2026 regulamenta o direito previsto na Constituição desde 1988, amplia o período de afastamento dos pais e cria o salário-paternidade, garantindo renda durante esse período. Além disso, a norma expande a proteção para trabalhadores que antes estavam à margem dessa garantia, como MEIs,
