União estável permite que o companheiro seja incluído como dependente no contrato de plano de saúde do outro companheiro.
Neste post, você vai entender o que precisa fazer.
União estável, o que é?
De acordo com o Ministério Público do Paraná:
É a relação entre duas pessoas que se caracteriza como uma convivência pública, contínua e duradoura e que tem o objetivo de constituição familiar. A legislação não estabelece prazo mínimo de duração da convivência para que uma relação seja considerada união estável. Também não há a necessidade de que o casal resida na mesma habitação para que o vínculo seja configurado. Outros elementos podem ser considerados para a sua caracterização como, por exemplo, a existência de filhos.
Por ser uma união informal, não se exige registro formal para provar sua existência. Contudo, se recomenda a lavratura de escritura pública em cartório para dar maior segurança para o casal, hetero ou homoafetivo.
A união estável é reconhecida como entidade familiar, assim como o casamento, garantindo às partes os mesmos direitos e deveres previstos no casamento, incluindo o direito se integrar o contrato de plano de saúde do parceiro.
Como incluir o companheiro de uma união estável no plano de saúde?
O processo costuma ser simplificado, bastando a comprovação do vínculo e o envio de documentos.
Recomendamos que entre em contato com a operadora de plano de saúde para entender quais são as exigências estabelecidas para a inclusão: se basta declaração e envio de documentos pessoais do dependente a ser incluído, ou se é necessário apresentar a escritura de união estável.
Haverá cumprimento de carência após a inclusão do companheiro?
Depende do período em que a inclusão for solicitada.
Em regra, a inclusão do dependente sem cumprimento de carência vai ocorrer se solicitada em até 30 dias da lavratura da escritura da união estável, ou do início do contrato coletivo, por exemplo, quando um dos companheiros começa em um novo emprego e poderá ingressar no plano da empresa.
Alguns contratos podem prever janelas específicas para inclusão de dependentes dispensando o cumprimento da carência (mês de aniversário do contrato, por exemplo).
Busque obter essas informações diretamente da operadora de saúde para saber o que fazer, inclusive, se a inclusão for negada.
O que fazer se o pedido de inclusão de companheiro em união estável for negado?
Em caso de negativa de inclusão, o primeiro passo é solicitar a negativa por escrito e procurar um advogado especialista em saúde para preparar a ação judicial.
Com a negativa, a ação judicial vai ser preparada para demonstrar ao juiz o desrespeito ao direito do beneficiário.
DÚVIDAS?
Se você, pessoa em união estável, não conseguir ingressar no contrato de plano de saúde do seu companheiro, tendo seus direitos violados, entre em contato conosco: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.
Lembre-se: informação é poder 
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Até a próxima
