Violência obstétrica: entendendo os direitos da vítima

Violência obstétrica: o que fazer se você tiver sido vítima. Entenda!

A violência obstétrica é uma realidade que muitas mulheres enfrentam durante a gestação, o parto e o pós-parto, que se manifesta de diversas formas, desde intervenções médicas sem consentimento até comentários desrespeitosos. Entender o que caracteriza essa violência é fundamental para garantir um atendimento digno e respeitoso.​

O que é violência obstétrica?

Violência obstétrica refere-se a atos praticados por profissionais de saúde que causam dano físico ou psicológico à mulher durante o atendimento obstétrico. Isso inclui desde intervenções desnecessárias até a negligência no cuidado.​

Exemplos de violência obstétrica

Algumas práticas que configuram violência obstétrica são:

• Realizar procedimentos médicos sem o consentimento da gestante;

• Impedir a presença de um acompanhante durante o parto;

• Fazer comentários ofensivos ou humilhantes;

• Negar atendimento adequado ou analgesia;

• Realizar episiotomia sem necessidade ou consentimento;

• Utilizar a manobra de Kristeller (pressão sobre o abdômen) de forma inadequada.​

Essas práticas violam os direitos das pessoas que gestam e podem ter consequências físicas e emocionais graves que devem ser reparadas por meio de ações judiciais, em diferentes esferas.​​

Responsabilização dos profissionais de saúde

Profissionais de saúde que praticam violência obstétrica podem ser responsabilizados nas esferas civil, penal e ética-administrativa:​

Responsabilidade civil

A pessoa que gesta pode buscar indenização pelos danos morais e materiais decorrentes da violência sofrida.

Responsabilidade penal

Embora o termo “violência obstétrica” ainda não esteja tipificado como crime no Código Penal​ Brasileiro, dependendo da conduta praticada, o profissional pode responder por crimes como lesão corporal, omissão de socorro ou abuso de autoridade.

Responsabilidade ética-administrativa

Os profissionais de saúde podem responder por suas atitudes perante o Conselho de Classe em que ele está inscrito e sofrer punições caso comprovada a violência obstétrica.

A depender das condutas praticadas e dos profissionais de saúde envolvidos, o hospital também poderá ser responsabilizado.​​

O que fazer diante de uma situação de violência obstétrica?

É fundamental que as vítimas denunciem e busquem orientação jurídica para que os responsáveis sejam punidos e para evitar que outras pessoas passem pela mesma situação.

Se você sofreu ou presenciou violência obstétrica, adote as seguintes providências:

1. Documente tudo: anote detalhes do ocorrido, nomes dos profissionais envolvidos e peça cópia do prontuário médico;

2. Denuncie: formalize uma denúncia na ouvidoria do hospital e, se for o caso, registre um boletim de ocorrência;

3. Busque apoio jurídico.​

DÚVIDAS?

Se você passar por alguma situação de violência obstétrica e tiver seus direitos violados, entre em contato conosco: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.

Lembre-se: informação é poder  !

Até a próxima