Entenda quais gastos com saúde podem ser abatidos do imposto de renda De 15/03/2024 à 31/05/2024 todos as pessoas que moram no Brasil e que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90, durante todo o ano de 2023, precisarão enviar a Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. Para mais informações sobre as regras da
Ozempic ficou bastante popular nos últimos meses entre pessoas que buscam emagrecer, mas será que é possível ter o tratamento custeado pelo plano de saúde? Inicialmente criada para diabetes tipo 2, a semaglutida – conhecida por seu nome comercial Ozempic – demonstrou ter um dos melhores efeitos de perda de peso já alcançados pela ciência,
Auxílio-moradia: direito previsto em lei vem sendo ignorado pelas instituições de saúde, prejudicando milhares de profissionais Residência Médica Instituída em 1977 pelo Decreto Federal nº 80.281, a residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos que lhes confere o título de especialista ao final do processo. Buscando regulamentar os direitos e
Aborto é uma questão de saúde e um direito da mulher que não deve ser questionado! Em nosso país, sofremos muitas influências religiosas que acabam refletindo em todos os campos da sociedade, sobretudo no das políticas públicas. Por este motivo, conversas sobre aborto não jogadas para debaixo do tapete e muitas das vezes em que
Isenção de Imposto de Renda é um direito de todo paciente com câncer que seja aposentado, pensionista ou militar reformado. Ou seja: se você for trabalhador ativo vai continuar pagando imposto de renda normalmente. Este direito está previsto na Lei 7.713/88 que estabelece as regras de cobrança do imposto de renda: Art. 6º Ficam isentos
Congelamento de óvulos: STJ decide que planos de saúde devem custear o procedimento para preservar a fertilidade do paciente A Lei dos Planos de Saúde estabelece quais as coberturas mínimas devem ser feitas pelo plano de saúde, estabelecendo também que alguns procedimentos e situações não são de cobertura mínima obrigatória. Assim, o plano-referência de assistência à
Precisamos conhecer nossos direitos para entender não só o que eles significam, mas como podemos exigi-los do Estado, pois é o SUS o responsável em nosso país por efetivá-los. Saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas públicas sociais e econômicas. Esta determinação, prevista na nossa Constituição Federal, precisa ser concretizada
Procedimentos em dor: preparamos uma tabela resumida com as principais solicitações feitas por médicos da dor que são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde Os médicos que atuam na área da dor costumam enfrentar alguns problemas com as operadoras de saúde para verem os procedimentos solicitados autorizados. Como nosso objetivo é sempre facilitar a
Esterilização voluntária: alteração da Lei nº 9.263/96, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, facilita o acesso de homens e mulheres aos procedimentos de vasectomia e laqueadura, respectivamente Há uns anos, publiquei em minha página do Instagram (@direitoprasaude) um conteúdo a respeito da Lei do Planejamento Familiar e o post foi bastante comentado pelas restrições impostas
Publicidade médica: preparamos um guia com as perguntas mais recorrentes que recebemos de nossos clientes O uso da publicidade para divulgação de serviços médicos é antigo, sendo utilizado por governos e particulares para desde o início do século XX. No Brasil, desde 1932, temos registros de normas legais sobre anúncios médicos e seus requisitos. Contudo,
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