Direito pra saúde

MASTECTOMIA MASCULINIZADORA: a imagem mostra o peito de um homem trans

Mastectomia Masculinizadora: plano de saúde tem que cobrir?

Mastectomia é apenas uma das etapas do processo transexualizador e que deve ser garantida pelos planos de saúde. Processo Transexualizador Quando nascemos, nossos gêneros são determinados pelo nosso sexo. Assim, uma pessoa que nasce com um pênis é considerada como um homem e uma pessoa que nasce com uma vagina, como uma mulher. Contudo, algumas

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Recém-nascido A imagem em preto e branco mostra um bebê enrolado em uma manta branca

Recém-nascido tem direito de entrar no plano de saúde dos pais?

Recém-nascido, filho natural ou adotivo, de qualquer idade, tem o direito de ser incluído no plano de saúde dos pais O que diz a lei? A Lei dos Planos de Saúde, Lei 9.656/98 prevê em seu art. 12, inciso III, alínea “a” que, quando o plano incluir atendimento obstétrico, será garantida cobertura assistencial ao recém-nascido,

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Artroplastia Total de Quadril um direito de todo o paciente. A imagem em preto e branco mostra a coluna vertebral e o quadril de um corpo humano

Artroplastia Total de Quadril tem que ser custeada pelo plano de saúde

Além de cobrir a cirurgia, o plano também deve custear a prótese indicada pelo médico assistente do paciente Artrose: a origem do problema A artrose ou osteoartrose é um fenômeno natural a que todos nós estamos suscetíveis: trata-se do desgaste da cartilagem que reveste as nossas articulações que ocorre conforme vamos envelhecendo. Segundo informações do

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Cirurgia plástica reparadora: a imagem mostra um cirurgião segurando uma prótese mamária e fazendo um coração com suas mãos em torno da prótese

Cirurgia plástica reparadora deve ser custeada pelos planos de saúde

A cobertura é um direito do paciente! As cirurgias plásticas reparadoras devem ser custeadas de forma integral pelas operadoras de planos de saúde, que não podem negar a cobertura sob a alegação de se tratar de procedimento estético. De acordo com a Lei dos Planos de Saúde, as operadoras não são obrigadas a incluir na

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Imposto de renda: a imagem mostra uma mão de uma mulher sobre papéis e uma calculadora

Imposto de Renda: quais despesas médicas podem ser deduzidas?

Entenda quais gastos com saúde podem ser abatidos do imposto de renda De 15/03/2024  à 31/05/2024 todos as pessoas que moram no Brasil e que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90, durante todo o ano de 2023, precisarão enviar a Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. Para mais informações sobre as regras da

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Ozempic: paciente tem direito a receber do plano de saúde?

Ozempic (semaglutida): da pra conseguir pelo plano de saúde?

Ozempic ficou bastante popular nos últimos meses entre pessoas que buscam emagrecer, mas será que é possível ter o tratamento custeado pelo plano de saúde? Inicialmente criada para diabetes tipo 2, a semaglutida – conhecida por seu nome comercial Ozempic – demonstrou ter um dos melhores efeitos de perda de peso já alcançados pela ciência,

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Auxílio-moradia: um direito do médico residente. A imagem mostra um homem de jaleco branco representando um médico residente

Auxílio-moradia é direito do médico residente

Auxílio-moradia: direito previsto em lei vem sendo ignorado pelas instituições de saúde, prejudicando milhares de profissionais Residência Médica Instituída em 1977 pelo Decreto Federal nº 80.281, a residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos que lhes confere o título de especialista ao final do processo. Buscando regulamentar os direitos e

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Aborto é uma questão de saúde pública e não de ideologia política

Aborto no Brasil: quais as hipóteses previstas em lei?

Aborto é uma questão de saúde e um direito da mulher que não deve ser questionado! Em nosso país, sofremos muitas influências religiosas que acabam refletindo em todos os campos da sociedade, sobretudo no das políticas públicas. Por este motivo, conversas sobre aborto não jogadas para debaixo do tapete e muitas das vezes em que

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Isenção de imposta de renda: a imagem em preto e branco mostra um homem em tratamento de câncer olhando para a câmera

Isenção de imposto de renda: paciente com câncer tem direito?

Isenção de Imposto de Renda é um direito de todo paciente com câncer que seja aposentado, pensionista ou militar reformado. Ou seja: se você for trabalhador ativo vai continuar pagando imposto de renda normalmente. Este direito está previsto na Lei 7.713/88 que estabelece as regras de cobrança do imposto de renda:  Art. 6º Ficam isentos

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Congelamento de óvulos: preservar a fertilidade é um direito do paciente e essa imagem de um papel escrito "mantenha-se saudável" corrobora a decisão do STJ.

Plano de saúde tem que custear congelamento de óvulos para paciente oncológico?

Congelamento de óvulos: STJ decide que planos de saúde devem custear o procedimento para preservar a fertilidade do paciente A Lei dos Planos de Saúde estabelece quais as coberturas mínimas devem ser feitas pelo plano de saúde, estabelecendo também que alguns procedimentos e situações não são de cobertura mínima obrigatória.  Assim, o plano-referência de assistência à

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