Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Lula, reconhece a fibromialgia como uma deficiência para fins legais.
A partir de janeiro de 2026, pacientes com fibromialgia poderão usufruir de direitos e políticas públicas específicas para pessoas com deficiência.
A nova lei, altera a Lei nº 14.705/2023 que “Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas”.
Fibromialgia automaticamente será equiparada à deficiência?
Não!
De acordo com a nova lei, para que seja reconhecida a deficiência, o paciente passará por uma avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar para considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação na sociedade, como determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 2º:
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III – a limitação no desempenho de atividades; e
IV – a restrição de participação.
§2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
§ 3º O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência de que trata o § 1º deste artigo poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental conforme situações e requisitos definidos em regulamento.
O que é a fibromialgia?
De acordo com o Ministério da Saúde, é uma doença que causa dor em todo o corpo, principalmente nos músculos e tendões. A síndrome também provoca fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações de memória e de atenção, cansaço excessivo e depressão.
Embora não tenha cura, a síndrome não causa morte nem danos graves à pessoa, como a paralisação de membros ou deformidade, mas ela pode levar a problemas psicológicos e físicos, impactando diretamente na vida pessoal e profissional do paciente.
O SUS disponibiliza atendimento integral aos pacientes, em todos os pontos da rede.
DÚVIDAS?
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Lembre-se: informação é poder 
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Até a próxima.
