Entenda quais gastos com saúde podem ser abatidos do imposto de renda
De 15/03/2024 à 31/05/2024 todos as pessoas que moram no Brasil e que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90, durante todo o ano de 2023, precisarão enviar a Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal.
Para mais informações sobre as regras da Declaração de Imposto de Renda, acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/quem
A Declaração de Imposto de Renda serve para informar os rendimentos, tributáveis ou não, e os bens adquiridos pelo contribuinte durante um ano de referência.
Parte dos impostos arrecadados com o imposto de renda são destinados ao desenvolvimento do País, contribuindo para áreas como saúde, educação, cultura, segurança, programas de transferência de renda etc.
Ao final da Declaração de Imposto de Renda, a depender de seus rendimentos, você terá que complementar o recolhimento do imposto de renda ou poderá receber uma restituição de parte dos valores pagos à título de imposto de renda recolhidos no ano anterior.
E é aí que entram as despesas em saúde.
Despesas dedutíveis do Imposto de Renda
Despesas dedutíveis são aquelas que amortizam a base de cálculo do IR, ou seja, tudo que o contribuinte declarar diminuiu o montante total sobre o qual é aplicada a alíquota do imposto – para saber o percentual que será aplicado ao seu caso, acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/tabelas/2024
Despesas com saúde, educação, dependentes, previdências privada, pensão alimentícia, são apenas alguns exemplos de gastos que podem ser deduzidos do imposto de renda.
Quais despesas com saúde podem ser deduzidas na Declaração do Imposto de Renda?
- Planos de saúde;
- Seguro saúde;
- Consultas e tratamentos com médicos de qualquer especialidade;
- Consultas e tratamentos odontológicos;
- Psicólogos;
- Terapeutas ocupacionais;
- Fonoaudiólogos;
- Cirurgias (incluindo plásticas, desde que feitas sem fins estéticos);
- Despesas hospitalares;
- Próteses e aparelhos dentários;
- Próteses e aparelhos ortopédicos;
- Exames laboratoriais e radiológicos;
- Procedimentos estéticos realizados por médicos em ambientes médicos.
Vale lembrar que não há limite para dedução de imposto de renda com os gastos em saúde!
Quais despesas não podem abatidas na Declaração de Imposto de Renda?
A menos que façam parte de uma conta hospitalar, as despesas abaixo não poderão ser abatidas do imposto de renda:
- Aparelhos de surdez;
- Muletas;
- Próteses de silicone;
- Óculos e lentes de contato;
- Remédios;
- Vacinas;
- Enfermeiros, assistentes sociais e massagistas;
- Despesas com acompanhantes ou com pessoas que não sejam dependentes ou alimentandos;
- Próteses de silicones;
- Cadeira de rodas;
- Gastos com passagem e hospedagem para tratamento médico.
Comprovantes de gastos para deduções
Para ter direito ao abatimento de despesas, é importante comprovar que os gastos efetivamente ocorreram.
Assim, você vai precisar apresentar recibos ou notas fiscais dos gastos com saúde de você ou de seus dependentes com a realização, por exemplo, de consultas médicas, odontológicas, exames laboratoriais e radiológicos, aparelhos e próteses e planos de saúde.
Todos os comprovantes necessariamente precisam ter CPF ou CNPJ do prestador de serviços e CPF do contribuinte ou de seu dependente.
DÚVIDAS?
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Até a próxima,
