Diante do diagnóstico de câncer de próstata, conhecer as opções de tratamento e os direitos do paciente pode ajudar a tornar as decisões mais claras e o caminho menos solitário. Entre esses direitos está o acesso à cirurgia robótica.
Desde abril de 2026, a ANS prevê cobertura obrigatória da prostatectomia radical assistida por robô para pacientes com câncer de próstata localizado ou localmente avançado, conforme a DUT 173.
O que essa regra garante? E o que fazer se o plano de saúde negar a cobertura? Entenda tudo neste post!
O QUE É A RN Nº 654/2025 DA ANS?
Publicada em dezembro de 2025, a Resolução Normativa nº 654/2025 alterou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, instituído pela RN nº 465/2021. A mudança incluiu a prostatectomia radical assistida por robô no Anexo I do Rol e acrescentou, no Anexo II, a Diretriz de Utilização nº 173 (DUT 173).
A nova regra entrou em vigor em 1º de abril de 2026. Desde então, nos casos abrangidos pela DUT 173, a operadora não pode negar a cobertura simplesmente sob o argumento de que a cirurgia robótica não consta do Rol.
⚠️ ATENÇÃO:
A inclusão, porém, tem um regras específicas: a cobertura obrigatória prevista na DUT é somente para o tratamento de pacientes com câncer de próstata localizado ou localmente avançado.
A norma não estendeu essa previsão específica a toda indicação urológica ou a todo estágio da doença.
O QUE A DUT 173 PREVÊ?
A DUT 173 traz uma previsão objetiva: cobertura obrigatória da prostatectomia radical assistida por robô para o tratamento de pacientes com câncer de próstata localizado ou localmente avançado.
Ela não especifica que o paciente precisa apresentar determinado exame, classificação de Gleason, subcategoria TNM ou relatório com uma lista fechada de justificativas para a técnica robótica. Esses elementos podem ser importantes para descrever o quadro clínico e fundamentar a indicação médica, mas não devem ser apresentados como critérios expressamente enumerados pela DUT.
Na prática, o paciente precisa apenas apresentar um relatório médico circunstanciado para demonstrar:
- O diagnóstico e as informações clínicas relevantes, incluindo os exames realizados;
- O estadiamento e a classificação do tumor, quando disponíveis;
- A indicação da prostatectomia e a justificativa médica para a técnica robótica naquele caso; e
- O plano de acompanhamento e tratamento após a cirurgia.
A indicação deve ser feita pelo médico responsável pelo cuidado do paciente.
E SE A INDICAÇÃO PARA A CIRURGIA ROBÓTICA NÃO ESTIVER PREVISTA NA DUT 173?
Quando o procedimento solicitado não estiver previsto no Rol da ANS para aquela indicação, a eventual cobertura fora do Rol deverá ser examinada à luz das regras e critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7.265 – saiba mais: https://leticiacorrea.com/fornecimento-de-medicamentos-pelo-plano-de-saude-requisitos-apos-julgamento-do-stf-adi-7265/
DÚVIDAS?
Se você precisa de ajuda para obter a cobertura da cirurgia robótica para tratamento de câncer de próstata junto ao seu plano de saúde, entre em contato conosco: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.
Lembre-se: informação é poder 
!
Até a próxima.
