Direito pra saúde

Dependente pode permanecer no plano após a morte do titular

Dependente pode permanecer no plano após a morte do titular do contrato?

Dependente de contrato de plano de saúde, por fazer parte do grupo familiar do titular , pode permanecer no contrato. Embora as operadoras de saúde não comuniquem o dependente sobre este direito, e, muitas das vezes, façam a exclusão automática do dependente do contrato após a morte do titular, essa arbitrariedade pode ser corrigida por

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Empresa não pode cancelar plano de saúde de funcionário afastado do trabalho

Empresa pode cancelar plano de saúde de funcionário afastado do trabalho?

Empresa não pode cancelar o plano de saúde do empregado que está afastado por doença ou acidente! Fique atento a seus direitos! O plano de saúde é um benefício que integra o contrato de trabalho. Mesmo com o contrato suspenso devido ao afastamento, o vínculo empregatício permanece ativo, garantindo ao trabalhador a continuidade dos benefícios

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CNES: operadoras não podem exigir o cadastro para fins de reembolso

CNES: plano de saúde pode exigir cadastro para reembolso de despesas?

CNES: exigência dos planos de saúde é ilegal! O reembolso, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é a restituição, pela operadora de plano de saúde, das despesas relacionadas a cuidados de saúde, como consultas, exames e outras coberturas previstas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde , que foram realizados pelo beneficiário junto

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Trastuzumabe deruxtecana (enhertu®) tem que ser fornecido pelo SUS e pelo plano de saúde

TRASTUZUMABE DERUXTECANA (ENHERTU®) tem que ser fornecido pelo SUS e plano de saúde?

Trastuzumabe Deruxtecana (Enhertu®) é um medicamento utilizado no tratamento de alguns tipos de cânceres. No Brasil, o trastuzumabe deruxtecana (enhertu®) está aprovado pela ANVISA desde 2021, sendo indicado, no Brasil, para o tratamento de pacientes com: Câncer de mama metastático HER2-positivo em 3ª linha, em 2ª linha, além de ser indicado para HER2-low; Adenocarcinoma gástrico

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Políticos não podem fiscalizar hospitais de forma presencial!

Políticos podem fiscalizar hospitais?

Políticos invadindo hospitais e prejudicando o funcionamento das instituições de saúde e a saúde de pacientes. A presença de vereadores em unidades de saúde com o pretexto de “fiscalização” tem se tornado um problema recorrente no Brasil, com relatos de norte a sul do país. A pretexto de “estarem cumprindo o dever de fiscalização do

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Portabilidade de plano de saúde: entenda as regras da ANS!

Portabilidade de plano de saúde: entenda as regras da ANS!

Portabilidade de contrato: regras precisam ser seguidas! Portabilidade de carências nos planos de saúde é um direito garantido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), permitindo que os beneficiários migrem de uma operadora para outra sem precisar cumprir novamente os períodos de carência já exigidos no plano anterior. Embora represente um avanço significativo para os

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Cancelamento do plano de saúde por inadimplência: quais regras devem ser seguidas pelas operadoras?

Cancelamento do plano de saúde por inadimplência: novas regras da ANS

Cancelamento do plano de saúde tem que ser feito de acordo com regras! A ANS estabeleceu novas regras a serem seguidas pelas operadoras de saúde para que o cancelamento unilateral de contratos por falta de pagamento seja válido. A Resolução Normativa nº 593/2023, estabelece as regras para o cancelamento do plano, por inadimplência, para  os

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Fornecimento de medicamentos pelo SUS: o que mudou depois do julgamento do STF

Fornecimento de medicamentos pelo SUS: requisitos após julgamento do STF

Fornecimento de medicamentos não padronizados no Sistema Único de Saúde,  pela via administrativa, é um enorme problema para pacientes que precisam de tratamentos não convencionais. O SUS enfrenta, há anos, um cenário desafiador em relação ao fornecimento de medicamentos, razão que leva ,muitos pacientes a recorrem ao Judiciário para garantir o acesso a tratamentos que

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