A partir de maio, todas as empresas brasileiras deverão adotar medidas para avaliar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A nova exigência faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela Portaria MTE nº 1.419 de agosto de 2024, que amplia a responsabilidade dos empregadores, incluindo a saúde mental dos trabalhadores entre as prioridades de segurança.
O objetivo é prevenir transtornos mentais relacionados à atividade profissional, como estresse crônico, burnout, ansiedade e depressão. Para isso, as organizações precisarão identificar fatores de risco, como carga excessiva, assédio moral e sexual, jornadas exaustivas, conflitos interpessoais e insegurança no emprego.
O QUE SÃO RISCOS PSICOSSOCIAIS?
Riscos psicossociais são fatores do ambiente de trabalho que afetam a saúde mental dos trabalhadores. Eles incluem:
- Metas excessivas e jornadas longas;
- Falta de suporte dos superiores e colegas;
- Assédio moral e sexual;
- Conflitos interpessoais e ambiente hostil;
- Falta de autonomia nas decisões;
- Insegurança no emprego e instabilidade financeira.
Esses fatores podem resultar em estresse, esgotamento emocional, ansiedade, depressão e outras doenças relacionadas à saúde mental.
Planos de saúde mental: O QUE DIZ A NOVA NR-1?
A atualização da NR-1 deixa claro que as empresas devem identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho. Caso sejam detectados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas. Essas ações devem ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e ajustadas sempre que necessário.
Entre as obrigações previstas, destacam-se:
- Aplicação de ferramentas de avaliação, como questionários padronizados e entrevistas;
- Análise de indicadores, como absenteísmo e rotatividade de funcionários;
- Treinamento de gestores para identificar sinais de estresse e esgotamento emocional;
- Revisão de políticas internas para reduzir fatores de risco;
- Flexibilização de jornadas quando possível;
- Criação de espaços de apoio psicológico.
🚨ATENÇÃO: As medidas devem ser implementadas independentemente do porte da empresa. Pequenos negócios também precisam avaliar e mitigar riscos psicossociais, adaptando as soluções à sua realidade.
COMO FUNCIONARÁ A FISCALIZAÇÃO?
De acordo com a Agência Gov, a fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE.
Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários.
Durante as inspeções, os auditores fiscais verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.
O QUE FAZER EM CASO DE DESCUMPRIMENTO?
Caso uma empresa não implemente as medidas exigidas pela NR-1, os trabalhadores podem:
- Registrar uma denúncia no MTE;
- Procurar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), se houver;
- Acionar sindicatos para intermediação; e
- Buscar apoio jurídico para garantir seus direitos.
A nova exigência da NR-1 representa um avanço na proteção da saúde mental dos trabalhadores brasileiros, cabendo às empresas adotarem medidas eficazes para reduzir riscos psicossociais, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.
DÚVIDAS?
Se você tiver alguma dificuldade sobre as novas medidas, entre em contato conosco: basta preencher o formulário que aparece no fim da página.
Lembre-se: informação é poder 
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Até a próxima
