Isenção de Imposto de Renda é um direito de todo paciente com câncer que seja aposentado, pensionista ou militar reformado. Ou seja: se você for trabalhador ativo vai continuar pagando imposto de renda normalmente. Este direito está previsto na Lei 7.713/88 que estabelece as regras de cobrança do imposto de renda: Art. 6º Ficam isentos
Congelamento de óvulos: STJ decide que planos de saúde devem custear o procedimento para preservar a fertilidade do paciente A Lei dos Planos de Saúde estabelece quais as coberturas mínimas devem ser feitas pelo plano de saúde, estabelecendo também que alguns procedimentos e situações não são de cobertura mínima obrigatória. Assim, o plano-referência de assistência à
Precisamos conhecer nossos direitos para entender não só o que eles significam, mas como podemos exigi-los do Estado, pois é o SUS o responsável em nosso país por efetivá-los. Saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas públicas sociais e econômicas. Esta determinação, prevista na nossa Constituição Federal, precisa ser concretizada
Procedimentos em dor: preparamos uma tabela resumida com as principais solicitações feitas por médicos da dor que são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde Os médicos que atuam na área da dor costumam enfrentar alguns problemas com as operadoras de saúde para verem os procedimentos solicitados autorizados. Como nosso objetivo é sempre facilitar a
Esterilização voluntária: alteração da Lei nº 9.263/96, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, facilita o acesso de homens e mulheres aos procedimentos de vasectomia e laqueadura, respectivamente Há uns anos, publiquei em minha página do Instagram (@direitoprasaude) um conteúdo a respeito da Lei do Planejamento Familiar e o post foi bastante comentado pelas restrições impostas
Publicidade médica: preparamos um guia com as perguntas mais recorrentes que recebemos de nossos clientes O uso da publicidade para divulgação de serviços médicos é antigo, sendo utilizado por governos e particulares para desde o início do século XX. No Brasil, desde 1932, temos registros de normas legais sobre anúncios médicos e seus requisitos. Contudo,
Saiba quais os procedimentos são proibidos pelo CFO de serem realizados por dentistas No último dia 23/01/2023, foi divulgada a história de uma paciente que perdeu parte do nariz após realizar procedimento de alectomia com um dentista de Goiás, que, por sua conduta, foi indiciado pela Polícia Civil do estado, por exercício ilegal da medicina
Janeiro Branco 2023: a vida pede equilíbrio Impressionante como a chegada de um novo ano faz despertar em nós um sentimento de renovação, recomeço, de ânimo para fazermos diferente, não é? Por estes e outros tantos sentimentos, janeiro é escolhido como o mês de conscientização do cuidado que precisamos ter com nossa saúde mental. O
Telessaúde: vamos entender um pouco mais sobre o assunto e as cautelas que profissionais de saúde precisam adotar no dia a dia? As ações de saúde digital já são realidade em vários locais do Brasil, sobretudo após a definição do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes) através da Portaria nº 2.546/2011 do Ministério
🌻 Este post faz parte do Projeto Girassol que objetiva disseminar conhecimento sobre assuntos relacionados à morte e o morrer 🌻 Fim de vida: vivemos como se fôssemos imortais e deixamos a vida passar sem conversar com nossos amigos e familiares sobre a morte, deixando-os sem saber sobre nossos desejos e vontades. Vamos mudar essa realidade? Ao longo
