Direito pra saúde

Câncer curado impede a contratação de um plano de saúde?

Câncer curado impede a contratação de um plano de saúde?

Receber alta após um tratamento contra o câncer representa o início de uma nova fase. Mas muitas pessoas ainda têm uma dúvida importante: ter tido câncer pode impedir a contratação de um plano de saúde? A resposta, na grande maioria dos casos, é não. A legislação brasileira protege o consumidor contra práticas discriminatórias e impede

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Dor crônica agora é tema de lei: o que muda para os pacientes?

A dor crônica passou a receber maior atenção na legislação brasileira. Está em vigor a Lei nº 15.422/2026, que institui diretrizes para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, celebrado anualmente em 5 de julho. Embora a lei seja relativamente breve,

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DIRETIVA ANTECIPADA DE VONTADE: você já fez a sua?

DIRETIVA ANTECIPADA DE VONTADE: você já fez a sua?

As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) consistem em manifestações de vontade prévias por meio das quais uma pessoa plenamente capaz expressa suas preferências relacionadas aos cuidados e tratamentos de saúde para situações futuras nas quais não consiga mais comunicar sua vontade. Por meio das diretivas, o paciente pode registrar seus valores, objetivos de cuidado, limites

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AUTOCURATELA: QUEM VOCÊ ESCOLHE PARA DECIDIR POR VOCÊ?

AUTOCURATELA: QUEM VOCÊ ESCOLHE PARA DECIDIR POR VOCÊ?

Quem decidirá sobre sua vida se, no futuro, você não puder mais decidir? Embora poucas pessoas reflitam sobre essa pergunta, acidentes, demências, doenças neurodegenerativas e outros agravos podem comprometer, temporária ou permanentemente, a capacidade de uma pessoa expressar sua vontade ou administrar seus próprios interesses. Tradicionalmente, cabe ao Poder Judiciário definir quem assumiria a função

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POR QUE PLANEJAR O CUIDADO EM SAÚDE?

POR QUE PLANEJAR O CUIDADO EM SAÚDE?

A maioria das pessoas nunca conversou com seus familiares sobre como gostaria de ser cuidada diante do adoecimento. Como consequência, decisões complexas acabam sendo tomadas em momentos de crise, frequentemente marcados pelo sofrimento emocional, pela insegurança e pela urgência. Quem deverá tomar decisões se eu não puder mais me comunicar? Quais tratamentos eu desejaria receber?

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Nirsevimabe para prematuros: ANS amplia cobertura

Nirsevimabe para prematuros: ANS amplia cobertura

Uma importante atualização do Rol da ANS entrou em vigor em maio de 2026 e ampliou o acesso de bebês prematuros à proteção contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Por meio da Resolução Normativa ANS nº 672/2026, a Agência Nacional de Saúde Suplementar atualizou a Diretriz de Utilização (DUT) nº 124 para ampliar a cobertura

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Câncer de próstata: CFM autoriza dois novos tratamentos

Câncer de próstata: CFM autoriza dois novos tratamentos

O Conselho Federal de Medicina publicou recentemente a Resolução CFM nº 2.457/2026, que regulamenta a indicação, a execução e o acompanhamento da crioterapia e do ultrassom focalizado de alta intensidade (HIFU) como alternativas terapêuticas para determinados casos de câncer de próstata. A norma representa um importante avanço no reconhecimento das chamadas terapias focais, técnicas que

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Lenalidomida (Revlimid®) tem que ser fornecido pelos planos de saúde?

Lenalidomida (Revlimid®) tem que ser fornecido pelos planos de saúde?

A Lenalidomida (Revlimid®) é um medicamento amplamente utilizado no tratamento de diversas doenças hematológicas malignas, pertencente ao grupo dos imunomoduladores atuando diretamente sobre o sistema imunológico, auxiliando o organismo a combater as células tumorais e dificultando o crescimento e a proliferação do câncer. Segundo a bula do fabricante, a Lenalidomida (Revlimid®) pode ser utilizada no

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Planos de saúde devem oferecer alternativa física ao aplicativo e token, decide STF

Planos de saúde devem oferecer alternativa física ao aplicativo e token, decide STF

A transformação digital chegou aos planos de saúde há bastante tempo. Hoje, muitas operadoras exigem aplicativo, token, QR Code ou autenticação digital para identificação dos beneficiários no momento do atendimento. Mas, o que acontece quando o paciente não consegue acessar o aplicativo?E quando há falha no sistema, dificuldade tecnológica, ausência de internet ou vulnerabilidade digital?

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